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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#MEMO. 001/2017 ASSESSORIA ESPECIAL
008400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Nº do Processo Administrativo: 1167/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA SEPOF.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: PUBLICADA
Abertura: 28/04/2017 10:00
Publicação: 28/04/2017 11:50
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 3
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | TERMO DE INEXIGIBILIDADE | 28/04/2017 11:46 |
2 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 28/04/2017 11:47 |
3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/04/2017 11:45 |
Publicidades 1
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. | 28/04/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
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1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL CONTÁBIL, REFERENTE À ELABORAÇÃO DOS ANEXOS DO PROJETO DE LEI E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA 2018, E O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA (LOA). | R$6.650,00 | R$6.650,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$6.650,00 | R$6.650,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL CONTÁBIL, REFERENTE À ELABORAÇÃO DOS ANEXOS DO PROJETO DE LEI E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA 2018, E O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA (LOA). 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
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1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL CONTÁBIL, REFERENTE À ELABORAÇÃO DOS ANEXOS DO PROJETO DE LEI E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA 2018, E O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA (LOA). | UNIDADE | - | 1 | R$6.650,00 | R$6.650,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$6.650,00 | R$6.650,00 |