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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL 004/2015-SEASP/PMM
042001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA
Nº do Processo Administrativo: 5477/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA - SEASP
Observação: rua ubÁ quadra 04 lote 02 - agropolis do incra - bairro amapa
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/02/2015 10:00
Publicação: 29/04/2015 17:06
Homologação: 16/04/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 28/04/2015 17:15 |
| 2 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMOVÉL | 28/04/2015 17:36 |
| 3 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 28/04/2015 17:38 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_FINAL_DE_REGULARIDADE_SEASP_290415_170433.PDF | 28/04/2015 16:56 |
| 5 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONGEM - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 29/04/2015 16:51 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 28/04/2015 17:39 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 - Nº 73, QUINTA FEIRA. | 16/04/2015 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO. DIÁRIO OFICIAL Nº 32868. | 15/04/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CRAS IV - CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$85.200,00 | R$85.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$85.200,00 | R$85.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CRAS IV - CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CRAS IV - CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | TEMPO | - | 12 | R$7.100,00 | R$85.200,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$7.100,00 | R$85.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA
MARIA VITÓRIA MARTINS BARROS 037.959.502-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos