Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Disp. N° 030/2017
001420 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 030/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA.
Observação: contrato celebrado com pessoa fisica sem a necessidade de assinatura conforme anexo ii da resoluÇÃo 29/2017.contrato anexado no arquivo.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/09/2017 10:00
Publicação: 11/09/2017 10:11
Homologação: 10/03/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 11/09/2017 09:58 |
| 2 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 11/09/2017 10:04 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 11/09/2017 09:59 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE_INTERNO_110917_112136.PDF | 11/09/2017 09:36 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 11/09/2017 10:00 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 11/09/2017 10:03 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 11/09/2017 10:01 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Para. ANO VIII N°1721 | 27/04/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3 N° 80 | 27/04/2017 |
| 3 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3 N° 139 | 21/07/2017 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial N° 33362 | 27/04/2017 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial N°33421 | 21/07/2017 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Diário do Para, B8 ECONOMIA. | 27/04/2017 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Diário do Para B6 Economia. | 21/07/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO. | R$48.000,00 | R$48.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$48.000,00 | R$48.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. D. PEDRO, BAIRRO: CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA,FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO EDUCACIONAL EVANGÉLICO, POR UM PERÍODO DE 10 MESES, A COMEÇAR DO DIA 01 DE MARÇO D | UNIDADE | - | 10 | R$4.800,00 | R$48.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$4.800,00 | R$48.000,00 | |||