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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#07/2017
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Nº do Processo Administrativo: 19/2017
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: processo pertencente as secretarias municipais de saÚde e assistÊncia social
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/09/2017 11:00
Publicação: 11/09/2017 12:03
Homologação: 02/10/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 16/10/2017 13:38 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 16/10/2017 13:39 |
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DA SESSÃO | 16/10/2017 13:37 |
| 4 | EDITAL | EDITAL | 11/09/2017 11:57 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 16/10/2017 13:38 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER-07-FINAL_-_ELETRONICO_ASS_241017_122252.PDF | 11/09/2017 11:57 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Jornal Amazônia (Aviso de licitação) | 05/09/2017 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Jornal Amazônia (Aviso de Homologação e Extrato de Registro de Preço) | 18/10/2017 |
| 3 | Diário Oficial da União | Aviso de licitação | 05/09/2017 |
| 4 | Diário Oficial da União | Aviso de Homologação e Extrato de Registro de Preço | 16/10/2017 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | Aviso de licitação | 05/09/2017 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Homologação e Extrato de Registro de Preço | 16/10/2017 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE LANCHA TIPO VOADEIRA | R$971.544,15 | R$936.100,00 | VENCEDOR -3,65% do valor de referência |
| 2 | CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE LANCHA TIPO VOADEIRA | R$212.803,20 | R$201.600,00 | VENCEDOR -5,26% do valor de referência |
| 3 | CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE LANCHA TIPO VOADEIRA | R$50.232,60 | R$48.400,00 | VENCEDOR -3,65% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.234.579,95 | R$1.186.100,00 | -3,93% do valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE LANCHA TIPO VOADEIRA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARCAÇÃO DE PROA TIPO RABETA: COMPRIMENTO MÍNIMO 10M; BOCA MÁXIMA: 1,90; PONTAL: 0,50M; CALADO: 0,05; PARA POTÊNCIA MÍNIMA DE 115 HP, PARA POTENCIA MÁXIMA: 200HP, QUATRO CILINDROS DE QUEIMA DE COMBUSTÍVEL; PROPULSÃO A ÓLEO DIESEL COMUM, LOTAÇÃO MÍNIMA 1 | DIÁRIA | - | 960 | R$221,67 | R$212.803,20 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
960 | R$221,67 | R$212.803,20 | |||
Lote 2: CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE LANCHA TIPO VOADEIRA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARCAÇÃO DE PROA TIPO RABETA: COMPRIMENTO MÍNIMO 10M; BOCA MÁXIMA: 1,90; PONTAL: 0,50M; CALADO: 0,05; PARA POTÊNCIA MÍNIMA DE 90HP, PARA POTENCIA MÁXIMA: 115HP, QUATRO CILINDROS DE QUEIMA DE COMBUSTÍVEL; PROPULSÃO A ÓLEO DIESEL COMUM, LOTAÇÃO MÍNIMA 10 | DIÁRIA | - | 220 | R$228,33 | R$50.232,60 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
220 | R$228,33 | R$50.232,60 | |||
Lote 3: CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE LANCHA TIPO VOADEIRA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARCAÇÃO DE PROA TIPO RABETA: COMPRIMENTO MÍNIMO 10M; BOCA MÁXIMA: 1,90; PONTAL: 0,50M; CALADO: 0,05; PARA POTÊNCIA MÍNIMA DE 70HP, PARA POTENCIA MÁXIMA: 90HP, QUATRO CILINDROS DE QUEIMA DE COMBUSTÍVEL; PROPULSÃO A ÓLEO DIESEL COMUM, LOTAÇÃO MÍNIMA 10 P | DIÁRIA | - | 4.255 | R$228,33 | R$971.544,15 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4.255 | R$228,33 | R$971.544,15 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
EMANUEL B. ALMEIDA - ME 03.948.328/0001-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/10/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
EMANUEL B. ALMEIDA - ME 03.948.328/0001-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/07/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
EMANUEL B. ALMEIDA - ME 03.948.328/0001-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos