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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2017/SEMED
087401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 086/2017/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO, À PRAÇA VITÓRIA RÉGIA, S/Nº, CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/08/2017 16:30
Publicação: 11/09/2017 16:10
Homologação: 06/09/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 11/09/2017 16:16 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE ABERTURA | 15/09/2017 10:27 |
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA COMPLEMENTAR | 15/09/2017 10:28 |
| 4 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 15/09/2017 10:29 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 11/09/2017 16:04 |
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 11/09/2017 16:18 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | 1_-_CONVITE_004-2017_SEMED_-_PARECER_CONTROLE_INTERNO_150917_104640.PDF | 11/09/2017 15:48 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO FINAL | 15/09/2017 10:22 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO INICIAL | 14/09/2017 16:35 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO | 24/08/2017 |
| 2 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO - www.xinguara.pa.gov.br | 24/08/2017 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$141.786,11 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$141.786,11 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$141.786,11 | R$138.969,09 | VENCEDOR -1,99% do valor de referência |
| TOTAIS | R$141.786,11 | R$138.969,09 | -1,99% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$141.786,11 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$141.786,11 | R$0,00 | ||
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL | UNIDADE | - | 1 | R$141.786,11 | R$141.786,11 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$141.786,11 | R$141.786,11 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ENGENHARIA REJEX EIRELI - ME 24.824.025/0001-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/09/2017
FIM
06/10/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos