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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2018/FMAS
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 2018/8/10764
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO, SITUADA À AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 2232, CENTRO, CASTANHAL/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/08/2018 00:42
Publicação: 17/10/2018 16:52
Homologação: 13/03/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | 17/10/2018 16:14 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | COMPROVAÇÃO DE FINALIDADE DO IMÓVEL | 17/10/2018 16:50 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/10/2018 16:34 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 17/10/2018 16:34 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/10/2018 10:38 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/10/2018 15:53 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO | 17/10/2018 16:15 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/10/2018 16:37 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 746, Páginas: 2 e 3 | 17/07/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 804, Página: 5 | 09/10/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À TRAVESSA RORAIMA, 06, QUADRA B-2, IMPERADOR, DESTINADO A ATENDER O BENEFÍCIO EVENTUAL DE ALUGUEL SOCIAL, PARA A SRª MARIA DO SOCORRO GOMES AGUIAR. | R$2.100,00 | R$2.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.100,00 | R$2.100,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À TRAVESSA RORAIMA, 06, QUADRA B-2, IMPERADOR, DESTINADO A ATENDER O BENEFÍCIO EVENTUAL DE ALUGUEL SOCIAL, PARA A SRª MARIA DO SOCORRO GOMES AGUIAR. | TEMPO | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 6 | R$350,00 | R$2.100,00 | Lote vencido por JOSÉ ALUÍZIO DA SILVA pelo valor de R$2.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$350,00 | R$2.100,00 | R$2.100,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
JOSÉ ALUÍZIO DA SILVA 089.274.562-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/03/2018
FIM
15/09/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF