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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX 001/2018-FMS
024316 - FMS DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 2018/08/094
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SITO A TRAV. CÔNEGO LEITÃO, 1943 - CENTRO - CASTANHAL-PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/08/2018 09:00
Publicação: 29/10/2018 12:21
Homologação: 03/09/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR | 29/10/2018 11:50 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 29/10/2018 12:08 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/10/2018 12:10 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA-CPL | 29/10/2018 12:10 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/11/2018 15:14 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/10/2018 11:06 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | PARECER TÉCNICO-JURÍDICO | 29/10/2018 12:21 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 29/10/2018 12:12 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 29/10/2018 12:14 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Municipio - Edição n° 807 - Ano XXIV - pág. 16. | 15/10/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM SAÚDE PÚBLICA – PESSOA FÍSICA, NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | R$8.776,80 | R$8.776,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$8.776,80 | R$8.776,80 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM SAÚDE PÚBLICA – PESSOA FÍSICA, NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 4 | R$2.194,20 | R$8.776,80 | Lote vencido por MARIA HELENA JACQUES DE MONT SERRAT pelo valor de R$8.776,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$2.194,20 | R$8.776,80 | R$8.776,80 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024316 - FMS DE CASTANHAL
Maria Helena Jacques de Mont Serrat 598.686.352-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/09/2018
FIM
04/01/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF