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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE 004/2018-PMSCO-INEX
074001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
Nº do Processo Administrativo: 004/2018-PMSCO-INEX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, S/N - CENTRO - SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/12/2018 09:00
Publicação: 20/02/2019 13:58
Homologação: 03/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE DO OBJETO | 20/02/2019 13:57 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 20/02/2019 09:17 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | PEDIDO INICIAL | 20/02/2019 11:12 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 20/02/2019 09:31 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 24/02/2019 23:32 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/02/2019 09:15 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 20/02/2019 09:20 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 20/02/2019 09:39 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, Nº 15, PAG 161. (EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE E AVISOS DE INEXIGIBILIDADE) | 22/01/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA, Nº 33786, PAG 60-61. (EXTRATOS DE CONTRATOS E AVISOS DE RATIFICAÇÃO) | 22/01/2019 |
| 3 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO NO MURAL FÍSICO DA PREFEITURA. (EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE) | 03/01/2019 |
| 4 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO NO MURAL FÍSICO DA PREFEITURA. (EXTRATO DE CONTRATO) | 04/01/2019 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA, PAG B9. (EXTRATOS DE CONTRATOS E AVISOS DE RATIFICAÇÃO) | 22/01/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, SECRETARIAS E FUNDOS. | R$210.000,00 | R$210.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$210.000,00 | R$210.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, SECRETARIAS E FUNDOS. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$17.500,00 | R$210.000,00 | Lote vencido por ALBUQUERQUE CONSULTORIA CONTABIL SS LTDA pelo valor de R$210.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$17.500,00 | R$210.000,00 | R$210.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
074001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
ALBUQUERQUE CONSULTORIA CONTABIL SS LTDA 07.183.658/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2019
FIM
04/01/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF