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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2019-00017
105339 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDUSTRIA FMMATI
Nº do Processo Administrativo: 9/2019-00017
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: RUA DO CAFÉ SETOR MORUMBI- PALÁCIO DOS PIONEIROS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: FRACASSADA
Abertura: 10/04/2019 10:30
Publicação: 26/03/2019 10:04
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | 9/2019-00017 | 10/04/2019 15:06 |
2 | EDITAL | 9/2019-00017 | 26/03/2019 09:59 |
3 | JUSTIFICATIVA | 9/2019-00017 | 26/03/2019 10:01 |
4 | MINUTA DO CONTRATO. | 9/2019-00017 | 26/03/2019 10:01 |
5 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | 9/2019-00017 | 26/03/2019 10:01 |
6 | PARECER JURÍDICO | 9/2019-00017 | 26/03/2019 10:02 |
7 | PESQUISA DE MERCADO | 9/2019-00017 | 26/03/2019 10:03 |
8 | TERMO DE REFERÊNCIA | 9/2019-00017 | 26/03/2019 10:04 |
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Lotes 1
Lote 1: LOTE 01- CONFORME PLANILHA EM ANEXO 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
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1 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$166.450,34 | R$166.450,34 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$166.450,34 | R$166.450,34 |