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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2019-00013
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: Ofício nº 016/2019. Paragominas/PA, 27 de Fevereiro de 2019.
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/03/2019 10:00
Publicação: 26/03/2019 11:32
Homologação: 11/03/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 1
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTOS E REGISTROS | 26/03/2019 11:11 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/03/2019 11:28 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 26/03/2019 11:29 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER INTERNO | 26/03/2019 11:45 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 26/03/2019 11:30 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 26/03/2019 11:30 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 26/03/2019 11:31 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 21/03/2019 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 11/03/2019 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO DE CUIDADO PESSOAL, BEM COMO SERVIÇOS DE AUXILIAR DE PORTARIA E SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) PARA DAR APOIO AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | R$306.488,40 | R$88.200,00 | VENCEDOR -71,22% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO DE CUIDADO PESSOAL, BEM COMO SERVIÇOS DE AUXILIAR DE PORTARIA E SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) PARA DAR APOIO AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | R$306.488,40 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$612.976,81 | R$88.200,00 | -85,61% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO DE CUIDADO PESSOAL, BEM COMO SERVIÇOS DE AUXILIAR DE PORTARIA E SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) PARA DAR APOIO AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | R$306.488,40 | R$0,00 | |
| 2 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO DE CUIDADO PESSOAL, BEM COMO SERVIÇOS DE AUXILIAR DE PORTARIA E SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) PARA DAR APOIO AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | R$306.488,40 | R$369.765,00 | VENCEDOR 20,65% do valor de referência |
| TOTAIS | R$612.976,81 | R$369.765,00 | -39,68% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO DE CUIDADO PESSOAL, BEM COMO SERVIÇOS DE AUXILIAR DE PORTARIA E SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) PARA DAR APOIO AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$306.488,40 | R$306.488,40 | Lote vencido por VERENA CATARINA DYGGER FELIX CONST. EIRELI pelo valor de R$369.765,0020,65% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO DE CUIDADO PESSOAL, BEM COMO SERVIÇOS DE AUXILIAR DE PORTARIA E SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) PARA DAR APOIO AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$306.488,40 | R$306.488,40 | Lote vencido por CENVEL CENTRAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP pelo valor de R$88.200,00-71,22% do valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$612.976,81 | R$612.976,81 | R$457.965,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
CENVEL CENTRAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP 02.871.848/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/03/2019
FIM
11/06/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
VERENA CATARINA DYGGER FELIX CONST. EIRELI 32.670.262/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/03/2019
FIM
11/06/2019
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
VERENA CATARINA DYGGER FELIX CONST. EIRELI 32.670.262/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/06/2019
FIM
01/07/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF