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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#08/2019-PP
118033 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 02002001/19
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL - SALA DE LICITAÇÕES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/03/2019 08:00
Publicação: 26/03/2019 10:56
Homologação: 03/04/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 25/06/2019 08:54 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE REALIZAÇÃO | 23/05/2019 08:42 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 23/05/2019 08:39 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 25/06/2019 08:56 |
| 5 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 26/03/2019 10:47 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA /TERMO DE REFERENCIA | 26/03/2019 10:48 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO ANEXO | 26/03/2019 10:48 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO PREÇO MÉDIO | 26/03/2019 10:49 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 25/06/2019 08:58 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/03/2019 10:50 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÕES - PESQUISA DE MERCADO | 26/03/2019 10:50 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 26/03/2019 10:50 |
Publicidades 22
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP | 22/02/2019 |
| 2 | Outros | AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - FAMEP | 11/03/2019 |
| 3 | Outros | AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - FAMEP | 11/03/2019 |
| 4 | Outros | AVISO DE LICITAÇÃO SEGUNDA CHAMADA - FAMEP | 20/03/2019 |
| 5 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DOU | 22/02/2019 |
| 6 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO SEGUNDA CHAMADA - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | 19/03/2019 |
| 7 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO SEGUNDA CHAMADA - DOU | 20/03/2019 |
| 8 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA | 22/02/2019 |
| 9 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO SEGUNDA CHAMADA - IOEPA | 20/03/2019 |
| 10 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - IOEPA | 12/03/2019 |
| 11 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | 22/02/2019 |
| 12 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | 11/03/2019 |
| 13 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO SEGUNDA CHAMADA - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | 19/03/2019 |
| 14 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - PLACARD PMNP | 22/02/2019 |
| 15 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - PLACARD PMNP | 11/03/2019 |
| 16 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO SEGUNDA CHAMADA - PLACARD PMNP | 19/03/2019 |
| 17 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ | 22/02/2019 |
| 18 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO SEGUNDA CHAMADA - DIÁRIO DO PARÁ | 20/03/2019 |
| 19 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - DIÁRIO DO PARÁ | 12/03/2019 |
| 20 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 22/02/2019 |
| 21 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - PORTAL DA TRANSPARENCIA | 11/03/2019 |
| 22 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO SEGUNDA CHAMADA - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 19/03/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DO USO DO SOFTWRE (PLATAFORMA GESTOR ESCOLAR) | R$64.376,00 | R$41.064,00 | VENCEDOR -36,21% do valor de referência |
| TOTAIS | R$64.376,00 | R$41.064,00 | -36,21% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DO USO DO SOFTWRE (PLATAFORMA GESTOR ESCOLAR) | TEMPO | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 12 | R$5.364,67 | R$64.376,00 | Lote vencido por A M ABUCATER DE SANTANA pelo valor de R$41.064,00-36,21% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$5.364,67 | R$64.376,00 | R$41.064,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118033 - FUNDEB
A M ABUCATER DE SANTANA 13.619.970/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/04/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2021
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2022
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF