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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN-002/2019
115002 - CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 007/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ/PA.
Observação: inexigibilidade de licitaÇÃo n°002/2019, repostada por erro na inclusÃo de arquivos.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/02/2019 09:00
Publicação: 26/03/2019 11:43
Homologação: 27/02/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | MEMORIAIS DESCRITIVOS | 26/03/2019 11:32 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 26/03/2019 11:32 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/03/2019 11:39 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROPOSTA DO PARTICIPANTE | 26/03/2019 11:39 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 26/03/2019 11:56 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/03/2019 11:39 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 26/03/2019 11:40 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA CPL | 26/03/2019 11:40 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO N°33825, PG 98, PROTOCOLO: 414554. | 15/03/2019 |
| 2 | Mural Físico | MURAL DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA. | 07/03/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, NO QUE SE REFERE AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE CONTAS JUNTO AOS TRIBUNAIS, À ELABORAÇÃO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ASSESSORIA E CONSULTORIA NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. | R$144.000,00 | R$144.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$144.000,00 | R$144.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, NO QUE SE REFERE AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE CONTAS JUNTO AOS TRIBUNAIS, À ELABORAÇÃO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ASSESSORIA E CONSULTORIA NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, NO QUE SE REFERE AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE CONTAS JUNTO AOS TRIBUNAIS, À ELABORAÇÃO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ASSESSORIA E CONSULTORIA NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA. | UNIDADE | 3340350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 10 | R$14.400,00 | R$144.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$14.400,00 | R$144.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
115002 - CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
ESCRITÓRIO CONTÁBIL QUARESMA S/S LTDA 07.346.667/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF