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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Memorando nº 008/2019 - EREF/NUSP
014008 - SEMEC
Nº do Processo Administrativo: 7.650/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE/SEMEC
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/03/2019 09:00
Publicação: 24/07/2019 10:42
Homologação: 26/04/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/07/2019 16:51 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 24/07/2019 10:40 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 21/08/2019 13:39 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/07/2019 16:52 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2019 - GABS/SEMEC | 27/06/2019 11:40 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 10/07/2019 17:00 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DOM nº 13.741, ANO LX, P. 05 | 29/04/2019 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS CARTORIAIS A SEREM REALIZADOS PARA REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES CONSTITUÍDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC | R$25.626,00 | R$25.626,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS CARTORIAIS A SEREM REALIZADOS PARA REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES A CONSTITUIR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC | R$27.312,60 | R$27.312,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$52.938,60 | R$52.938,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS CARTORIAIS A SEREM REALIZADOS PARA REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES CONSTITUÍDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$640,65 | R$25.626,00 | Lote vencido por CARTÓRIO DO 2 OFÍCIO DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS pelo valor de R$25.626,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS CARTORIAIS A SEREM REALIZADOS PARA REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES A CONSTITUIR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 28 | R$975,45 | R$27.312,60 | Lote vencido por CARTÓRIO DO 2 OFÍCIO DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS pelo valor de R$27.312,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 68 | R$1.616,10 | R$52.938,60 | R$52.938,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014008 - SEMEC
CARTÓRIO DO 2 OFÍCIO DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS 04.137.253/0001-62
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2019
FIM
02/05/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF