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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2019-01 CMBGA
090002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 6/2019-01 CMBGA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2019 15:00
Publicação: 23/07/2019 11:39
Homologação: 04/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | ANÁLISE DA CPL | 15/07/2019 18:22 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | CAPACIDADE TÉCNICA | 15/07/2019 18:22 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | MEMORANDO, T. REFERÊNCIA, DESPACHO | 15/07/2019 18:20 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ANÁLISE DA CPL | 15/07/2019 18:23 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 23/07/2019 12:00 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/07/2019 18:20 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 15/07/2019 18:21 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | ANÁLISE DA CPL | 15/07/2019 18:24 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA. | 02/01/2019 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA. | 02/01/2019 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA. | 02/01/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | R$78.000,00 | R$78.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$78.000,00 | R$78.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.500,00 | R$78.000,00 | Lote vencido por CONSULTE SOLUÇÕES, CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME pelo valor de R$78.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$6.500,00 | R$78.000,00 | R$78.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
090002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
CONSULTE SOLUÇÕES, CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME 25.127.620/0001-17
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/01/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF