Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2019
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 5.476/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SITO A AVENIDA J SANTOS, S/N° - CEP: 68.195-000 – (AO LADO DA ESCOLA HAROLDO VELOSO) - JACAREACANGA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/08/2019 09:30
Publicação: 24/07/2019 17:11
Homologação: 21/08/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 6
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 24/07/2019 16:42 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/07/2019 17:10 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO PROPOSTO | 24/07/2019 16:50 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 28/08/2019 14:18 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 28/08/2019 14:19 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/07/2019 16:55 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Jornal Amazônia, Caderno Gerais, pagina nº. 8 | 24/07/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3, nº. 141, pagina nº. 209 | 24/07/2019 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO X, nº. 2282, pagina nº. 20 | 24/07/2019 |
Participantes 6
Vencidos 1
Venceu 1 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | QUIOSQUE 01 - B | R$200,00 | R$0,00 | |
| 2 | QUIOSQUE 02 – C – EXCLUSIVO PARA ARTESANATO INDÍGENA | R$100,00 | R$0,00 | |
| 3 | QUIOSQUE 03 - A | R$200,00 | R$0,00 | |
| 4 | QUIOSQUE 05 - B | R$200,00 | R$0,00 | |
| 5 | QUIOSQUE 06 - A | R$200,00 | R$0,00 | |
| 6 | QUIOSQUE 06 - B | R$200,00 | R$360,00 | VENCEDOR 80,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.100,00 | R$360,00 | -67,27% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | QUIOSQUE 06 - B | R$200,00 | R$0,00 | |
| 2 | QUIOSQUE 06 - A | R$200,00 | R$0,00 | |
| 3 | QUIOSQUE 05 - B | R$200,00 | R$0,00 | |
| 4 | QUIOSQUE 03 - A | R$200,00 | R$0,00 | |
| 5 | QUIOSQUE 02 – C – EXCLUSIVO PARA ARTESANATO INDÍGENA | R$100,00 | R$400,00 | VENCEDOR 300,00% do valor de referência |
| 6 | QUIOSQUE 01 - B | R$200,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.100,00 | R$400,00 | -63,64% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | QUIOSQUE 06 - B | R$200,00 | R$0,00 | |
| 2 | QUIOSQUE 06 - A | R$200,00 | R$0,00 | |
| 3 | QUIOSQUE 05 - B | R$200,00 | R$205,02 | VENCEDOR 2,51% do valor de referência |
| 4 | QUIOSQUE 03 - A | R$200,00 | R$0,00 | |
| 5 | QUIOSQUE 02 – C – EXCLUSIVO PARA ARTESANATO INDÍGENA | R$100,00 | R$0,00 | |
| 6 | QUIOSQUE 01 - B | R$200,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.100,00 | R$205,02 | -81,36% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | QUIOSQUE 06 - A | R$200,00 | R$0,00 | |
| 2 | QUIOSQUE 05 - B | R$200,00 | R$0,00 | |
| 3 | QUIOSQUE 03 - A | R$200,00 | R$201,50 | VENCEDOR 0,75% do valor de referência |
| 4 | QUIOSQUE 02 – C – EXCLUSIVO PARA ARTESANATO INDÍGENA | R$100,00 | R$0,00 | |
| 5 | QUIOSQUE 01 - B | R$200,00 | R$0,00 | |
| 6 | QUIOSQUE 06 - B | R$200,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.100,00 | R$201,50 | -81,68% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | QUIOSQUE 01 - B | R$200,00 | R$600,00 | VENCEDOR 200,00% do valor de referência |
| 2 | QUIOSQUE 02 – C – EXCLUSIVO PARA ARTESANATO INDÍGENA | R$100,00 | R$0,00 | |
| 3 | QUIOSQUE 03 - A | R$200,00 | R$0,00 | |
| 4 | QUIOSQUE 05 - B | R$200,00 | R$0,00 | |
| 5 | QUIOSQUE 06 - A | R$200,00 | R$0,00 | |
| 6 | QUIOSQUE 06 - B | R$200,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.100,00 | R$600,00 | -45,45% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | QUIOSQUE 06 - A | R$200,00 | R$325,00 | VENCEDOR 62,50% do valor de referência |
| 2 | QUIOSQUE 05 - B | R$200,00 | R$0,00 | |
| 3 | QUIOSQUE 03 - A | R$200,00 | R$0,00 | |
| 4 | QUIOSQUE 02 – C – EXCLUSIVO PARA ARTESANATO INDÍGENA | R$100,00 | R$0,00 | |
| 5 | QUIOSQUE 01 - B | R$200,00 | R$0,00 | |
| 6 | QUIOSQUE 06 - B | R$200,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.100,00 | R$325,00 | -70,45% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | QUIOSQUE 01 - B | UNIDADE | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 1 | R$200,00 | R$200,00 | Lote vencido por LAURA FURTADO DA SILVA pelo valor de R$600,00200,00% do valor de referência |
| 2 | QUIOSQUE 02 – C – EXCLUSIVO PARA ARTESANATO INDÍGENA | UNIDADE | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 1 | R$100,00 | R$100,00 | Lote vencido por GISELE SILVA MATOS pelo valor de R$400,00300,00% do valor de referência |
| 3 | QUIOSQUE 03 - A | UNIDADE | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 1 | R$200,00 | R$200,00 | Lote vencido por JOÃO LISBOA BATISTA pelo valor de R$201,500,75% do valor de referência |
| 4 | QUIOSQUE 05 - B | UNIDADE | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 1 | R$200,00 | R$200,00 | Lote vencido por HIAGO DA SILVA DOS SANTOS pelo valor de R$205,022,51% do valor de referência |
| 5 | QUIOSQUE 06 - A | UNIDADE | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 1 | R$200,00 | R$200,00 | Lote vencido por MARIA OTÍLIA MARTINS pelo valor de R$325,0062,50% do valor de referência |
| 6 | QUIOSQUE 06 - B | UNIDADE | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 1 | R$200,00 | R$200,00 | Lote vencido por EDINELMA FERREIRA LIMA pelo valor de R$360,0080,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$1.100,00 | R$1.100,00 | R$2.091,52 | |||
Contratos 6
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Maria Otília Martins 718.088.252-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/08/2019
FIM
21/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Laura Furtado da Silva 907.507.482-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/08/2019
FIM
21/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
João Lisboa Batista 952.744.992-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/08/2019
FIM
21/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Hiago da silva dos Santos 046.279.572-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/08/2019
FIM
21/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Gisele Silva Matos 056.643.013-41
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/08/2019
FIM
21/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Edinelma Ferreira Lima 835.202.792-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/08/2019
FIM
21/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF