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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Dispensa 001/200513
077361 - FMS DE SAO FRANCISCO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 001/200513
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/05/2020 10:00
Publicação: 16/05/2020 11:22
Homologação: 15/05/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 16/05/2020 11:14 |
| 2 | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE | DECRETO | 16/05/2020 11:12 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 16/05/2020 11:12 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | JUSTIFICATIVA | 16/05/2020 11:14 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Famep. | 19/05/2020 |
| 2 | Mural Físico | Mural da PMSF. | 15/05/2020 |
| 3 | Site | Portal do Transparência. | 18/05/2020 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | IVERMECTINA 6MG (COMPRIMIDO). | R$7.000,00 | R$7.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CLOROQUI-NA DIFOSFA-TO 150MG (COMPRIMIDO). | R$12.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$19.000,00 | R$19.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CLOROQUI-NA DIFOSFA-TO 150MG (COMPRIMIDO). | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$2,40 | R$12.000,00 | Lote vencido por M. C. RODRIGUES PAES & CIA LTDA pelo valor de R$12.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | IVERMECTINA 6MG (COMPRIMIDO). | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$1,40 | R$7.000,00 | Lote vencido por M. C. RODRIGUES PAES & CIA LTDA pelo valor de R$7.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10.000 | R$3,80 | R$19.000,00 | R$19.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077361 - FMS DE SAO FRANCISCO DO PARA
M. C. RODRIGUES PAES & CIA LTDA 07.369.339/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/05/2020
FIM
11/11/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF