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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2020-190601
057204 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 00106001/20
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/06/2020 15:00
Publicação: 10/07/2020 17:35
Homologação: 29/06/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 07/07/2020 18:45 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO | 09/07/2020 12:34 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA | 09/07/2020 12:32 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE | 10/07/2020 19:11 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO | 10/07/2020 19:12 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA | 10/07/2020 17:29 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 10/07/2020 17:30 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/07/2020 17:35 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 10/07/2020 18:41 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO | 08/07/2020 18:20 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 10/07/2020 19:11 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 19/06/2020 |
| 2 | Site | www.pontadepedras.pa.gov.br | 19/06/2020 |
Participantes 3
Vencidos 5
Venceu 5 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT LARINGOSCÓPIO COMPLETO - MD | R$1.180,42 | R$0,00 | |
| 2 | VÁLVULA REGULADORA PARA CILINDRO COM FLUXÔMETRO | R$3.336,33 | R$2.585,22 | VENCEDOR -22,51% do valor de referência |
| 3 | UMIDIFICADOR DE OXIGÊNIO | R$216,88 | R$205,30 | VENCEDOR -5,34% do valor de referência |
| 4 | MEMBRANA / DIAFRAGMA PARA VENTILADOR MECÂNICO | R$283,46 | R$0,00 | |
| 5 | NOBREAK 2200VA - SENOIDAL PURO | R$3.963,22 | R$0,00 | |
| 6 | ELETRODO PARA MONITORAÇÃO CARDÍACA - PCT C/ 100 UNIDADE | R$333,76 | R$289,70 | VENCEDOR -13,20% do valor de referência |
| 7 | DETECTOR FETAL PORTÁTIL SONAR DIGITAL | R$8.456,45 | R$0,00 | |
| 8 | KIT MONITOR GLICOSE FITA TESTE GLICEMIA C/ 100 TIRAS E 100 LANCETAS | R$1.595,43 | R$1.349,30 | VENCEDOR -15,43% do valor de referência |
| 9 | APARELHO DE PRESSÃO ARTERIAL - ESFIGMANÔMETRO E ESRETOSCÓPIO | R$1.458,98 | R$1.362,70 | VENCEDOR -6,60% do valor de referência |
| 10 | CIRCUITO RESPIRATÓRIO PARA VENTILADOR MECÂNICO | R$1.408,89 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$22.233,83 | R$5.792,22 | -73,95% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APARELHO DE PRESSÃO ARTERIAL - ESFIGMANÔMETRO E ESRETOSCÓPIO | R$1.458,98 | R$0,00 | |
| 2 | NOBREAK 2200VA - SENOIDAL PURO | R$3.963,22 | R$0,00 | |
| 3 | KIT MONITOR GLICOSE FITA TESTE GLICEMIA C/ 100 TIRAS E 100 LANCETAS | R$1.595,43 | R$0,00 | |
| 4 | DETECTOR FETAL PORTÁTIL SONAR DIGITAL | R$8.456,45 | R$5.500,00 | VENCEDOR -34,96% do valor de referência |
| 5 | ELETRODO PARA MONITORAÇÃO CARDÍACA - PCT C/ 100 UNIDADE | R$333,76 | R$0,00 | |
| 6 | CIRCUITO RESPIRATÓRIO PARA VENTILADOR MECÂNICO | R$1.408,89 | R$0,00 | |
| 7 | MEMBRANA / DIAFRAGMA PARA VENTILADOR MECÂNICO | R$283,46 | R$0,00 | |
| 8 | UMIDIFICADOR DE OXIGÊNIO | R$216,88 | R$0,00 | |
| 9 | VÁLVULA REGULADORA PARA CILINDRO COM FLUXÔMETRO | R$3.336,33 | R$0,00 | |
| 10 | KIT LARINGOSCÓPIO COMPLETO - MD | R$1.180,42 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$22.233,83 | R$5.500,00 | -75,26% do valor de referência | |
Vencidos 4
Venceu 4 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | NOBREAK 2200VA - SENOIDAL PURO | R$3.963,22 | R$3.900,00 | VENCEDOR -1,60% do valor de referência |
| 2 | APARELHO DE PRESSÃO ARTERIAL - ESFIGMANÔMETRO E ESRETOSCÓPIO | R$1.458,98 | R$0,00 | |
| 3 | KIT MONITOR GLICOSE FITA TESTE GLICEMIA C/ 100 TIRAS E 100 LANCETAS | R$1.595,43 | R$0,00 | |
| 4 | DETECTOR FETAL PORTÁTIL SONAR DIGITAL | R$8.456,45 | R$0,00 | |
| 5 | KIT LARINGOSCÓPIO COMPLETO - MD | R$1.180,42 | R$1.200,00 | VENCEDOR 1,66% do valor de referência |
| 6 | CIRCUITO RESPIRATÓRIO PARA VENTILADOR MECÂNICO | R$1.408,89 | R$990,00 | VENCEDOR -29,73% do valor de referência |
| 7 | MEMBRANA / DIAFRAGMA PARA VENTILADOR MECÂNICO | R$283,46 | R$260,00 | VENCEDOR -8,28% do valor de referência |
| 8 | UMIDIFICADOR DE OXIGÊNIO | R$216,88 | R$0,00 | |
| 9 | VÁLVULA REGULADORA PARA CILINDRO COM FLUXÔMETRO | R$3.336,33 | R$0,00 | |
| 10 | ELETRODO PARA MONITORAÇÃO CARDÍACA - PCT C/ 100 UNIDADE | R$333,76 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$22.233,83 | R$6.350,00 | -71,44% do valor de referência | |
Itens 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT LARINGOSCÓPIO COMPLETO - MD | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$1.180,42 | R$1.180,42 | Lote vencido por SOS – MEDICALTEC LTDA pelo valor de R$1.200,001,66% do valor de referência |
| 2 | VÁLVULA REGULADORA PARA CILINDRO COM FLUXÔMETRO | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6 | R$556,06 | R$3.336,33 | Lote vencido por F. CARDOSO & CIA LTDA pelo valor de R$2.585,22-22,51% do valor de referência |
| 3 | UMIDIFICADOR DE OXIGÊNIO | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$43,38 | R$216,88 | Lote vencido por F. CARDOSO & CIA LTDA pelo valor de R$205,30-5,34% do valor de referência |
| 4 | MEMBRANA / DIAFRAGMA PARA VENTILADOR MECÂNICO | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$56,69 | R$283,46 | Lote vencido por SOS – MEDICALTEC LTDA pelo valor de R$260,00-8,28% do valor de referência |
| 5 | CIRCUITO RESPIRATÓRIO PARA VENTILADOR MECÂNICO | KIT | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$1.408,89 | R$1.408,89 | Lote vencido por SOS – MEDICALTEC LTDA pelo valor de R$990,00-29,73% do valor de referência |
| 6 | ELETRODO PARA MONITORAÇÃO CARDÍACA - PCT C/ 100 UNIDADE | PACOTE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$66,75 | R$333,76 | Lote vencido por F. CARDOSO & CIA LTDA pelo valor de R$289,70-13,20% do valor de referência |
| 7 | DETECTOR FETAL PORTÁTIL SONAR DIGITAL | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$845,64 | R$8.456,45 | Lote vencido por I.F.S. NASCIMENTO & CIA LTDA pelo valor de R$5.500,00-34,96% do valor de referência |
| 8 | KIT MONITOR GLICOSE FITA TESTE GLICEMIA C/ 100 TIRAS E 100 LANCETAS | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$159,54 | R$1.595,43 | Lote vencido por F. CARDOSO & CIA LTDA pelo valor de R$1.349,30-15,43% do valor de referência |
| 9 | APARELHO DE PRESSÃO ARTERIAL - ESFIGMANÔMETRO E ESRETOSCÓPIO | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$145,90 | R$1.458,98 | Lote vencido por F. CARDOSO & CIA LTDA pelo valor de R$1.362,70-6,60% do valor de referência |
| 10 | NOBREAK 2200VA - SENOIDAL PURO | UNIDADE | 4480520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$3.963,22 | R$3.963,22 | Lote vencido por SOS – MEDICALTEC LTDA pelo valor de R$3.900,00-1,60% do valor de referência |
| TOTAIS | 54 | R$8.426,50 | R$22.233,83 | R$17.642,22 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057204 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
I.F.S. NASCIMENTO & CIA LTDA 63.872.493/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/07/2020
FIM
30/09/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057204 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SOS – MEDICALTEC LTDA 11.909.370/0001-62
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/07/2020
FIM
30/09/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057204 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
F. CARDOSO & CIA LTDA 04.949.905/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/07/2020
FIM
30/09/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF