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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2020-1008002
009001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA
Nº do Processo Administrativo: 7/2020-1008002
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/08/2020 09:00
Publicação: 09/11/2020 11:00
Homologação: 12/08/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 08/10/2020 10:59 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO EMERGENCIAL | 08/10/2020 11:00 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇOS | 08/10/2020 11:00 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE | 09/11/2020 18:53 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA | 09/11/2020 18:52 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO | 08/10/2020 11:16 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 08/10/2020 11:05 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/11/2020 19:12 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 09/11/2020 18:51 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | TERMO DE REFERÊNCIA | 08/10/2020 11:17 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 09/11/2020 18:52 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL | 13/08/2020 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL 1M | R$6.180,00 | R$6.000,00 | VENCEDOR -2,91% do valor de referência |
| 2 | RECARGA DE GAS AR COMPRIMIDO MEDICINAL 3M | R$590,01 | R$570,00 | VENCEDOR -3,39% do valor de referência |
| 3 | RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL 3M | R$33.307,75 | R$31.500,00 | VENCEDOR -5,43% do valor de referência |
| 4 | RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL 2M | R$1.916,70 | R$1.900,00 | VENCEDOR -0,87% do valor de referência |
| TOTAIS | R$41.994,46 | R$39.970,00 | -4,82% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL 1M | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60 | R$103,00 | R$6.180,00 | Lote vencido por C ALLES RIBEIRO EIRELI pelo valor de R$6.000,00-2,91% do valor de referência |
| 2 | RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL 2M | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$191,67 | R$1.916,70 | Lote vencido por C ALLES RIBEIRO EIRELI pelo valor de R$1.900,00-0,87% do valor de referência |
| 3 | RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL 3M | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 175 | R$190,33 | R$33.307,75 | Lote vencido por C ALLES RIBEIRO EIRELI pelo valor de R$31.500,00-5,43% do valor de referência |
| 4 | RECARGA DE GAS AR COMPRIMIDO MEDICINAL 3M | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$196,67 | R$590,01 | Lote vencido por C ALLES RIBEIRO EIRELI pelo valor de R$570,00-3,39% do valor de referência |
| TOTAIS | 248 | R$681,67 | R$41.994,46 | R$39.970,00 | |||