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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002.21.IL.SAAEP
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nº do Processo Administrativo: Nº 003.21.CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO SAAEP, SITUADA À RUA RIO DOURADO, S/N, PRÉDIO SEMOB, BAIRRO BEIRA RIO, PARAUPEBAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/01/2021 10:00
Publicação: 09/03/2021 16:18
Homologação: 25/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 09/03/2021 16:11 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 09/03/2021 16:04 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/03/2021 15:59 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 09/03/2021 16:00 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/03/2021 16:54 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/03/2021 16:11 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 09/03/2021 16:13 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 09/03/2021 15:59 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Extrato de Inexigibilidade de Licitação, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, edição nº 34477, página 80 | 01/02/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Extrato de Contrato nº 007/2021SAAEP, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, edição nº 34496, página 87 | 19/02/2021 |
| 3 | Mural Físico | Extrato de Inexigibilidade de Licitação, publicado no Quadro de Avisos do SAAEP | 01/02/2021 |
| 4 | Mural Físico | Extrato de Contrato nº 007/2021SAAEP, publicado no Quadro de Avisos do SAAEP | 26/01/2021 |
| 5 | Site | Extrato de Inexigibilidade de Licitação, publicado no site www.saaep.com.br | 01/02/2021 |
| 6 | Site | Extrato de Contrato nº 007/2021SAAEP, publicado no site www.saaep.com.br | 19/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | R$6.666,67 | R$6.666,67 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | R$440.000,00 | R$440.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$446.666,67 | R$446.666,67 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 11 | R$40.000,00 | R$440.000,00 | Lote vencido por VALENTE & REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$440.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | DIA | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 5 | R$1.333,33 | R$6.666,67 | Lote vencido por VALENTE & REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$6.666,67Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 16 | R$41.333,33 | R$446.666,67 | R$446.666,67 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
VALENTE & REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS 08.362.173/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF