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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2021-023
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 20211603001
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS LICITANET
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/04/2021 09:00
Publicação: 26/03/2021 13:25
Homologação: 26/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS SESSÕES DE ABERTURA | 13/07/2021 16:24 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 13/07/2021 16:25 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 13/07/2021 16:29 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 13/07/2021 16:29 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 09/04/2021 15:14 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/03/2021 12:31 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 26/03/2021 12:34 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE PREÇO | 26/03/2021 12:36 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 13/07/2021 16:29 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/03/2021 12:40 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇO | 26/03/2021 12:41 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 26/03/2021 13:20 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção 03 | 25/03/2021 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará | 25/03/2021 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | FAMEP | 26/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE SEGUROS TOTAL DE VEÍCULOS | R$19.279,93 | R$10.500,00 | VENCEDOR -45,54% do valor de referência |
| TOTAIS | R$19.279,93 | R$10.500,00 | -45,54% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS DE SEGUROS TOTAL DE VEÍCULOS 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COBERTURA TOTAL: VEÍCULO RENAUT MASTER: AMBULÂNCIA - SEMUSB/ PLACAS FRP 7995/FVO 4484/GFS 4565; ANO: 2018/2019, | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$1.928,57 | R$5.785,71 |
| 2 | COBERTURA TOTAL: VEICULO: MERCEDES SPRINTER; AMBULÂNCIA - SAMU; PLACAS: QVA 8B67/QVK 1J81; ANO: 2019/2020-2019/2019. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$2.346,06 | R$4.692,12 |
| 3 | COBERTURA TOTAL: VEÍCULO: MICRO AGRALLE; MICRO ÔNIBUS; PLACA: ESS 8287, AVNO: 2018/2019. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.569,22 | R$1.569,22 |
| 4 | COBERTURA TOTAL: VEÍCULO: FIAT DUCATO; VAN-AMBULÂNCIA-SAMU; PLACAS: QVA 9194/QDT 8732; ANO: 2019/2019-2013/2014. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$1.761,60 | R$3.523,20 |
| 5 | COBERTURA TOTAL: VEÍCULO: FIAT FIORINO; AMBULÂNCIA - SEMUSB; PLACAS: QEC 4327/QEC 4287/QEC 4177; AANO: 2018/2019. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$1.236,56 | R$3.709,68 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$8.842,01 | R$19.279,93 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A 61.074.175/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2021
FIM
28/04/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF