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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2021 - 00003 - CMP
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 029/2021 - CMP
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS. ENDEREÇO: PRAÇA CÉLIO MIRANDA, Nº 120, CENTRO, PARAGOMINAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/05/2021 09:00
Publicação: 03/05/2021 11:43
Homologação: 20/05/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 5
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 20/05/2021 11:14 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 20/05/2021 11:31 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 21/05/2021 10:43 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 21/05/2021 10:44 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 30/04/2021 12:23 |
| 6 | ERRATA DO EDITAL | EDITAL RETIFICADO | 05/05/2021 13:09 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/05/2021 11:38 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 03/05/2021 11:38 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE COTAÇÃO | 03/05/2021 11:39 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 26/05/2021 12:53 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/04/2021 12:54 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 03/05/2021 11:41 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 03/05/2021 11:42 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Pará , 30 de Abril de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XII | Nº 2729, PÁG: 02. | 30/04/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Pará , 06 de Maio de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XII | Nº 2733. PÁG: 3. | 06/05/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Pará , 24 de Maio de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XII | Nº 2745. PÁG: 4. | 24/05/2021 |
| 4 | Mural Físico | MURAL FISICO DA CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS. | 29/04/2021 |
| 5 | Mural Físico | MURAL FISICO DA CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS. | 06/05/2021 |
| 6 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS. | 24/05/2021 |
| 7 | Site | https://camaraparagominas.pa.gov.br/pregao-presencial-no-003-2021-00002-contratacao-de-empresa-de-seguranca-especializada-em-alarme-monitorado/ | 30/04/2021 |
| 8 | Site | https://camaraparagominas.pa.gov.br/pregao-presencial-no-9-2021-00003-contratacao-de-empresa-de-seguranca-especializada-em-alarme-monitorado/ | 06/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO: INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CFTV COM 26 CÂMERAS E ALARMES COM 52 SENSORES E SERVIÇOS DE MONITORAMENTO. | R$29.018,00 | R$22.000,00 | VENCEDOR -24,18% do valor de referência |
| TOTAIS | R$29.018,00 | R$22.000,00 | -24,18% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO: INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CFTV COM 26 CÂMERAS E ALARMES COM 52 SENSORES E SERVIÇOS DE MONITORAMENTO. 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE MONITORAMENTO | TEMPO | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$1.896,50 | R$22.758,00 |
| 2 | INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CFTV COM 26 CÂMERAS E ALARMES COM 52 SENSORES | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$6.260,00 | R$6.260,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
13 | R$8.156,50 | R$29.018,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
INVIOLÁVEL PARAGOMINAS COM. E SERVIÇOS DE ALARMES ELETRÔNICOS EIRELI-ME 14.742.685/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/07/2021
FIM
16/07/2022
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 5
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
INVIOLÁVEL PARAGOMINAS COM. E SERVIÇOS DE ALARMES ELETRÔNICOS EIRELI-ME 14.742.685/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/07/2024
FIM
16/07/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
INVIOLÁVEL PARAGOMINAS COM. E SERVIÇOS DE ALARMES ELETRÔNICOS EIRELI-ME 14.742.685/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/07/2022
FIM
16/07/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
INVIOLÁVEL PARAGOMINAS COM. E SERVIÇOS DE ALARMES ELETRÔNICOS EIRELI-ME 14.742.685/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/07/2023
FIM
16/07/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
INVIOLÁVEL PARAGOMINAS COM. E SERVIÇOS DE ALARMES ELETRÔNICOS EIRELI-ME 14.742.685/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/07/2023
FIM
16/07/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
INVIOLÁVEL PARAGOMINAS COM. E SERVIÇOS DE ALARMES ELETRÔNICOS EIRELI-ME 14.742.685/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/07/2025
FIM
16/10/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF