Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#005/2021-IL/GAB-PMB
000015 - BENEVIDES
015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES

Nº do Processo Administrativo: 065/2021-PMB

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: NÃO SE APLICA

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: CONSULTORIA

Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES, LOCALIZADA NA AVENIDA JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ, N.º 01, CENTRO, BENEVIDES, PARÁ - PA.

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2021

Situação: REALIZADA

Abertura: 19/04/2021 10:00

Publicação: 14/06/2021 09:42

Homologação: 26/04/2021 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 3



Documentos 8


# Tipo Documento Cadastrado em
1 COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO 11/06/2021 19:17
2 COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO 11/06/2021 19:18
3 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA 11/06/2021 19:18
4 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA DO PREÇO DA PROPOSTA 11/06/2021 19:19
5 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER FINAL DO CONTROLE INTERNO N.º 012 DE 2021 (SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA - ALEXANDRE MATTÃO) 16/09/2021 15:51
6 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 11/06/2021 19:19
7 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 11/06/2021 19:20
8 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE 11/06/2021 19:20


Publicidades 2


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Mural Físico Publicado no mural físico que está exposto no átrio do edifício-sede da Prefeitura Municipal de Benevides. 26/04/2021
2 Site Publicado no site www.tcm.pa.gov.br, no dia 11 de junho de 2021. 11/06/2021


Participantes 1


ALEXANDRE MATTÃO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

PESSOA JURÍDICA: 27.912.883/0001-62

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, CUJO OBJETO É A REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO PERANTE O SIAFI/CAUC, EM ITENS COMO O CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP, CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS JUNTO A ÓRGÃOS E AUTARQUIAS FEDERAIS, DENTRE OUTRAS REPRESENTAÇÕES PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - TRF DA 1ª REGIÃO. R$198.000,00 R$198.000,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$198.000,00 R$198.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, CUJO OBJETO É A REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO PERANTE O SIAFI/CAUC, EM ITENS COMO O CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP, CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS JUNTO A ÓRGÃOS E AUTARQUIAS FEDERAIS, DENTRE OUTRAS REPRESENTAÇÕES PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - TRF DA 1ª REGIÃO. UNIDADE 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 12 R$16.500,00 R$198.000,00

Lote vencido por ALEXANDRE MATTÃO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$198.000,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS 12 R$16.500,00 R$198.000,00 R$198.000,00


Contratos 1


Contrato nº 081/2021-GAB

R$198.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES

CONTRATADO

ALEXANDRE MATTÃO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 27.912.883/0001-62


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
29/04/2021

FIM
29/04/2022

CONTRATO

CONTRATO.PDF


Aditivos de Contrato 3


Aditivo: 2º TERMO ADITIVO

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
03/05/2023

FIM
01/05/2024

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 3º Termo Aditivo

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/05/2024

FIM
01/05/2025

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: Primeiro Termo Aditivo

POR PRAZO E VALOR R$240.000,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
30/04/2022

FIM
30/04/2023

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF