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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2021.006/INEX
001413 - IPMA-INSTIT PREV E ASSIST. MUN. DE ABAET
Nº do Processo Administrativo: 2021.05.03.006-INEX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: AV. DOM PEDRO II, N.º915, CEP.68.440-000, BAIRRO DO CENTRO - ABAETETUBA – PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/05/2021 08:00
Publicação: 30/06/2021 09:39
Homologação: 24/05/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE DO OBJETO | 29/06/2021 10:34 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | CAPACIDADE TECNICA | 29/06/2021 08:33 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/06/2021 08:35 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 29/06/2021 10:33 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/06/2021 09:41 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/06/2021 11:10 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 29/06/2021 08:35 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 29/06/2021 10:36 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - PAG 144 - EDIÇÃO 34.595 | 26/05/2021 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE CONTRATO - MURAL DE AVISO DO IPMA - AV D. PEDRO II, 915, BAIRRO CENTRO, ABAETETUBA -PA. | 03/05/2021 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATO DE CONTRATO - JORNAL AMAZÔNIA - CADERNO GERAIS - PAG 4. | 26/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE INSERÇÃO DE DADOS DE FORMA MANUAL NO SIPREV PARA APRIMORAMENTO DA GESTÃO PREVIDENCIARIA DE DADOS CADASTRAIS, FUNCIONAIS E FINANCEIROS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DEPENDENTES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ABAETETUBA/PA | R$296.600,00 | R$296.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$296.600,00 | R$296.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE INSERÇÃO DE DADOS DE FORMA MANUAL NO SIPREV PARA APRIMORAMENTO DA GESTÃO PREVIDENCIARIA DE DADOS CADASTRAIS, FUNCIONAIS E FINANCEIROS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DEPENDENTES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ABAETETUBA/PA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$296.600,00 | R$296.600,00 | Lote vencido por DVALONI CONSULTORIA LTDA-ME pelo valor de R$296.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$296.600,00 | R$296.600,00 | R$296.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001413 - IPMA-INSTIT PREV E ASSIST. MUN. DE ABAET
DVALONI CONSULTORIA LTDA-ME 23.540.416/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/05/2021
FIM
23/07/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF