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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021-SMS
012427 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: N° 062021018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO END.: PALACETE FERNANDO GUILHON – PRAÇA SANTO ANTÔNIO, Nº 199 – CENTRO. CEP: 68465-000 – BAIÃO-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/05/2021 08:00
Publicação: 29/06/2021 13:01
Homologação: 13/05/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | PROJETO BASICO A DECLARAÇÕES , REGISTRO FOTOGRÁFICO | 29/06/2021 12:53 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA A | 29/06/2021 12:54 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO A | 29/06/2021 12:56 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE _A | 01/07/2021 10:52 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO A | 29/06/2021 12:57 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO A | 29/06/2021 12:59 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA A | 29/06/2021 13:00 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA N°34.614 PAG 115 _PROTOCOLO 669045_AVISO DISPENSA LICITAÇÃO N°018/2021-SMS | 18/06/2021 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO-AVISO DE DISPENÇA LICITAÇÃO 018/2021-SMS | 14/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MÉDICO CIRURGIÃO GERAL E SUAS ATRIBUIÇÕES - HMB PLANTÕES. ESPECIFICAÇÃO: 1º - AVALIAR A PACIENTE NO PRÉ E PÓS OPERATÓRIO E PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECÍFICA AS NECESSIDADES DO MESMO NO MOMENTO DO PROCEDIMENTO; 2º - FAZER AS INTERVENÇÕES DE URGÊNCIA SE NECESSÁRIO; 3º - EXECUTAR ATIVIDADES (VISITA MÉDICA, PRESCRIÇÕES, ALTAS, ETC...) DE ACOMPANHAMENTO AS PACIENTES OBSTÉTRICAS INTERNADAS, EXAMINANDO-AS E PRESCREVENDO CUIDADOS OU TRATAMENTOS PARA, PRESERVAR OU RECUPERAR SUA SAÚDE; 4º - ATUAR NO SUPORTE À VIDA OU SUPORTE DE SISTEMAS E ÓRGÃOS EM PACIENTES QUE ESTÃO EM ESTADO CRÍTICO, QUE GERALMENTE NECESSITAM DE UM ACOMPANHAMENTO INTENSIVO E MONITORADO; 5º - PLANEJAR E EXECUTAR ATIVIDADES DE CUIDADO PALIATIVO; 6º - REALIZAR AS ATRIBUIÇÕES DE MÉDICO CIRURGIÃO GERAL E DEMAIS ATIVIDADES INERENTES AO CARGO. 7º - FAZER AS INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS DE URGÊNCIA, E CIRURGIAS GERAIS DE AGENDAMENTO ELETIVO. PLANTÕES DE 12 HORAS. | R$73.800,00 | R$73.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA/CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO A MÉDIA COMPLEXIDADE. ESPECIFICAÇÃO: REALIZAÇÃO E ANÁLISE DE EXAMES, EMISSÃO DE LAUDOS, ENCAMINHAMENTOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES CORRELATAS | R$94.635,00 | R$94.635,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MÉDICO CLINICO E SUAS ATRIBUIÇÕES - ÁREA COVID. ESPECIFICAÇÃO: 1º - AVALIAR O PACIENTE E PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECÍFICA QUANDO FOR O CASO; 2º - FAZER AS INTERVENÇÕES DE URGÊNCIA SE NECESSÁRIO; 3º - EXECUTAR ATIVIDADES (VISITA MÉDICA, PRESCRIÇÕES, ALTAS, ETC.) DE ACOMPANHAMENTO AOS PACIENTES INTERNADOS OU EM ATENDIMENTO, EXAMINANDO-OS E PRESCREVENDO CUIDADOS OU TRATAMENTOS PARA, PRESERVAR OU RECUPERAR SUA SAÚDE; 4º - ATUAR NO SUPORTE À VIDA OU SUPORTE DE SISTEMAS E ÓRGÃOS EM PACIENTES QUE ESTÃO EM ESTADO CRÍTICO, QUE GERALMENTE NECESSITAM DE UM ACOMPANHAMENTO INTENSIVO E MONITORADO; 5º - REALIZAR E ORIENTAR CUIDADOS INTENSIVOS A CRIANÇAS EM ESTADO CRÍTICO; 6º - PLANEJAR E EXECUTAR ATIVIDADES DE CUIDADO PALIATIVO; 7º - REALIZAR AS ATRIBUIÇÕES DE MÉDICO PEDIATRA E DEMAIS ATIVIDADES INERENTES AO CARGO. PLANTÕES DE 12 HORAS. | R$196.800,00 | R$196.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA C/TÍTULO DE ESPEC. GINECOLOGIA E OBST- HMB PLANTÕES. ESPECIFICAÇÃO: RECONHECIDO OFICIALMENTE DA FEBRASGO (FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA) E DA AMB (ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA) DE QUE O MÉDICO PODE ATUAR, DE FORMA EFETIVA, COMO UM ESPECIALISTA NESSA ÁREA. 1º - AVALIAR A PACIENTE NO PRÉ E PÓS OPERATÓRIO E PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECÍFICA AS NECESSIDADES DO MESMO NO MOMENTO DO PARTO; 2º - FAZER AS INTERVENÇÕES DE URGÊNCIA SE NECESSÁRIO; 3º - EXECUTAR ATIVIDADES (VISITA MÉDICA, PRESCRIÇÕES, ALTAS, ETC.) DE ACOMPANHAMENTO AS PACIENTES OBSTÉTRICAS INTERNADAS, EXAMINANDO-AS E PRESCREVENDO CUIDADOS OU TRATAMENTOS PARA, PRESERVAR OU RECUPERAR SUA SAÚDE; 4º - ATUAR NO SUPORTE À VIDA OU SUPORTE DE SISTEMAS E ÓRGÃOS EM PACIENTES QUE ESTÃO EM ESTADO CRÍTICO, QUE GERALMENTE NECESSITAM DE UM ACOMPANHAMENTO INTENSIVO E MONITORADO; 5º - PLANEJAR E EXECUTAR ATIVIDADES DE CUIDADO PALIATIVO; 6º - REALIZAR AS ATRIBUIÇÕES DE MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA E DEMAIS ATIVIDADES INERENTES AO CARGO. PLANTÕES DE 12 HORAS. | R$135.300,00 | R$135.300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$500.535,00 | R$500.535,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA C/TÍTULO DE ESPEC. GINECOLOGIA E OBST- HMB PLANTÕES. ESPECIFICAÇÃO: RECONHECIDO OFICIALMENTE DA FEBRASGO (FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA) E DA AMB (ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA) DE QUE O MÉDICO PODE ATUAR, DE FORMA EFETIVA, COMO UM ESPECIALISTA NESSA ÁREA. 1º - AVALIAR A PACIENTE NO PRÉ E PÓS OPERATÓRIO E PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECÍFICA AS NECESSIDADES DO MESMO NO MOMENTO DO PARTO; 2º - FAZER AS INTERVENÇÕES DE URGÊNCIA SE NECESSÁRIO; 3º - EXECUTAR ATIVIDADES (VISITA MÉDICA, PRESCRIÇÕES, ALTAS, ETC.) DE ACOMPANHAMENTO AS PACIENTES OBSTÉTRICAS INTERNADAS, EXAMINANDO-AS E PRESCREVENDO CUIDADOS OU TRATAMENTOS PARA, PRESERVAR OU RECUPERAR SUA SAÚDE; 4º - ATUAR NO SUPORTE À VIDA OU SUPORTE DE SISTEMAS E ÓRGÃOS EM PACIENTES QUE ESTÃO EM ESTADO CRÍTICO, QUE GERALMENTE NECESSITAM DE UM ACOMPANHAMENTO INTENSIVO E MONITORADO; 5º - PLANEJAR E EXECUTAR ATIVIDADES DE CUIDADO PALIATIVO; 6º - REALIZAR AS ATRIBUIÇÕES DE MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA E DEMAIS ATIVIDADES INERENTES AO CARGO. PLANTÕES DE 12 HORAS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.100 | R$123,00 | R$135.300,00 | Lote vencido por A R GONÇALVES EIRELI pelo valor de R$135.300,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MÉDICO CIRURGIÃO GERAL E SUAS ATRIBUIÇÕES - HMB PLANTÕES. ESPECIFICAÇÃO: 1º - AVALIAR A PACIENTE NO PRÉ E PÓS OPERATÓRIO E PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECÍFICA AS NECESSIDADES DO MESMO NO MOMENTO DO PROCEDIMENTO; 2º - FAZER AS INTERVENÇÕES DE URGÊNCIA SE NECESSÁRIO; 3º - EXECUTAR ATIVIDADES (VISITA MÉDICA, PRESCRIÇÕES, ALTAS, ETC...) DE ACOMPANHAMENTO AS PACIENTES OBSTÉTRICAS INTERNADAS, EXAMINANDO-AS E PRESCREVENDO CUIDADOS OU TRATAMENTOS PARA, PRESERVAR OU RECUPERAR SUA SAÚDE; 4º - ATUAR NO SUPORTE À VIDA OU SUPORTE DE SISTEMAS E ÓRGÃOS EM PACIENTES QUE ESTÃO EM ESTADO CRÍTICO, QUE GERALMENTE NECESSITAM DE UM ACOMPANHAMENTO INTENSIVO E MONITORADO; 5º - PLANEJAR E EXECUTAR ATIVIDADES DE CUIDADO PALIATIVO; 6º - REALIZAR AS ATRIBUIÇÕES DE MÉDICO CIRURGIÃO GERAL E DEMAIS ATIVIDADES INERENTES AO CARGO. 7º - FAZER AS INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS DE URGÊNCIA, E CIRURGIAS GERAIS DE AGENDAMENTO ELETIVO. PLANTÕES DE 12 HORAS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 600 | R$123,00 | R$73.800,00 | Lote vencido por A R GONÇALVES EIRELI pelo valor de R$73.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MÉDICO CLINICO E SUAS ATRIBUIÇÕES - ÁREA COVID. ESPECIFICAÇÃO: 1º - AVALIAR O PACIENTE E PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECÍFICA QUANDO FOR O CASO; 2º - FAZER AS INTERVENÇÕES DE URGÊNCIA SE NECESSÁRIO; 3º - EXECUTAR ATIVIDADES (VISITA MÉDICA, PRESCRIÇÕES, ALTAS, ETC.) DE ACOMPANHAMENTO AOS PACIENTES INTERNADOS OU EM ATENDIMENTO, EXAMINANDO-OS E PRESCREVENDO CUIDADOS OU TRATAMENTOS PARA, PRESERVAR OU RECUPERAR SUA SAÚDE; 4º - ATUAR NO SUPORTE À VIDA OU SUPORTE DE SISTEMAS E ÓRGÃOS EM PACIENTES QUE ESTÃO EM ESTADO CRÍTICO, QUE GERALMENTE NECESSITAM DE UM ACOMPANHAMENTO INTENSIVO E MONITORADO; 5º - REALIZAR E ORIENTAR CUIDADOS INTENSIVOS A CRIANÇAS EM ESTADO CRÍTICO; 6º - PLANEJAR E EXECUTAR ATIVIDADES DE CUIDADO PALIATIVO; 7º - REALIZAR AS ATRIBUIÇÕES DE MÉDICO PEDIATRA E DEMAIS ATIVIDADES INERENTES AO CARGO. PLANTÕES DE 12 HORAS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.600 | R$123,00 | R$196.800,00 | Lote vencido por A R GONÇALVES EIRELI pelo valor de R$196.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA/CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO A MÉDIA COMPLEXIDADE. ESPECIFICAÇÃO: REALIZAÇÃO E ANÁLISE DE EXAMES, EMISSÃO DE LAUDOS, ENCAMINHAMENTOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES CORRELATAS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.350 | R$70,10 | R$94.635,00 | Lote vencido por A R GONÇALVES EIRELI pelo valor de R$94.635,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4.650 | R$439,10 | R$500.535,00 | R$500.535,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012427 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A R GONÇALVES EIRELI 22.802.226/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/05/2021
FIM
14/07/2021
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012427 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A R GONÇALVES EIRELI 22.802.226/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/07/2021
FIM
12/08/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012427 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A R GONÇALVES EIRELI 22.802.226/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/11/2021
FIM
12/01/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012427 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A R GONÇALVES EIRELI 22.802.226/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2022
FIM
12/02/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012427 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A R GONÇALVES EIRELI 22.802.226/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/09/2021
FIM
12/11/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF