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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 074/2021/CPL
042401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 5.551/2021-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: VIA INTERNET, NO SITE: HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR/ - UASG: 927877
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/07/2021 09:00
Publicação: 29/06/2021 12:59
Homologação: 19/07/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 21/07/2021 10:37 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 21/07/2021 10:59 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 21/07/2021 10:59 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 21/07/2021 11:00 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 21/07/2021 10:36 |
| 6 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 28/06/2021 11:28 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/06/2021 12:58 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO - ANEXO III DO EDITAL | 28/06/2021 11:27 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA - ANEXO II DO EDITAL | 28/06/2021 11:27 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/07/2021 10:35 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/06/2021 12:58 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 29/06/2021 12:58 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL | 28/06/2021 11:28 |
Publicidades 17
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3; N° 120 - Aviso de Licitação - Página 262 | 29/06/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, Nº 135, Página 232 - Aviso de Homologação. | 20/07/2021 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, Nº 137, Página 221 - Aviso de Ata de Registro de Preço. | 22/07/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA Nº 34.644, Página 94, Protocolo 682290 - Aviso de Homologação. | 20/07/2021 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | IOEPA N° 34.623 - Página 115 - Aviso de Licitação - Protocolo: 673273 | 29/06/2021 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | IOEPA Nº 34.646, Página 118, Protocolo 683554 - Aviso de Ata de Registro de Preço. | 22/07/2021 |
| 7 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XII I Nº 2785 - Aviso de Homologação - Cód. Identificador: 207BB7B4 - Página 17. | 21/07/2021 |
| 8 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XII I N° 2770 - Aviso de Licitação - Código Identificador: BEC24025 - Página 41 | 29/06/2021 |
| 9 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XII I Nº 2787 - Aviso de Ata de Registro de Preço - Cód. Identificador: 92BE4802 - Página 23. | 22/07/2021 |
| 10 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários - SEASPAC (Aviso de Licitação) | 29/06/2021 |
| 11 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMM (Aviso de Licitação) | 29/06/2021 |
| 12 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 04 - Aviso de Homologação. | 20/07/2021 |
| 13 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZÔNIA; GERAIS; Página 6 - Aviso de Licitação | 29/06/2021 |
| 14 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 04 - Aviso de Ata de Registro de Preço. | 22/07/2021 |
| 15 | Site | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM - link para acesso: http://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=PE%20074/2021/CPL&clean=false | 29/06/2021 |
| 16 | Site | Portal de Compras Governamentais: https://www.gov.br/compras/pt-br/ - UASG: 927877 | 29/06/2021 |
| 17 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 29/06/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | • BICICLETA RETRÔ ALUMÍNIO CESTINHA, ARO: 26, MARCHAS: 21, PESO DO PRODUTO: APROXIMADAMENTE 15KG, MATERIAL DO QUADRO: ALUMÍNIO, ALUMÍNIO 6061, MODELO E COMPOSIÇÃO DO GARFO: RÍGIDO ALUMÍNIO, TIPO DE FREIO: V-BRAKE, ORIGEM: NACIONAL, NA COR AZUL CLARO. A BICICLETA DEVE SER ENTREGUE MONTADA, RODAS APERTADAS E CENTRADAS, PNEUS CALIBRADOS, FREIOS REGULADOS, QUADRO ALINHADO, ENGRAXADA, REVISADA, PRONTA PARA USO. ACOMPANHA CADA BICICLETA, 01 CADEADO ARTICULADO 18X12000M, REFORÇADO, CABO DE AÇO COM CAPA PROTETOR, E 2 CHAVES. | R$47.199,22 | R$29.647,00 | VENCEDOR -37,19% do valor de referência |
| 2 | BICICLETA ELÉTRICA, POSSUI 4 BATERIAS DE 12V E 15 AMP , BUZINA , ALARME COM 2 CONTROLES, CHAVE LIGA DESLIGA, PARA LAMAS COM REFLETOR , SETAS DE SINALIZAÇÃO TRASEIRA , FAROL DE LED COM VELOCÍMETRO , RETROVISOR , PEDAL ASSISTIDO E ACELERADOR , POTÊNCIA DO MO - BICICLETA ELÉTRICA, POSSUI 4 BATERIAS DE 12V E 15 AMP , BUZINA , ALARME COM 2 NTROLES, CHAVE LIGA DESLIGA, PARA LAMAS COM REFLETOR , SETAS DE SINALIZAÇÃO TRASEIRA , FAROL DE LED COM VELOCÍMETRO , RETROVISOR , PEDAL ASSISTIDO E ACELERADOR , POTÊNCIA DO MOTOR 350 A 800 W , AUTONOMIA 25 A 30 KM EM MEDIA , QUADRO AÇO RÍGIDO , SUSPENSÃO DIANTEIRA , GARFO TIPO HEAD SET, GUIDÃO AÇO REFORÇADO, FREIO DIANTEIRO V BRAKE EM ALUMÍNIO, FREIO TRASEIRO TAMBOR, GARANTIA DE 6 MESES , MOTOR , BATERIAS , MODULO ,PARTE ELÉTRICA. DEVERÁ VIM ACOMPANHADO COM CAPACETE DE PROTEÇÃO PARA BIKE, COM SINALIZADOR LED, CONFECCIONADO EM MATERIAL POLÍMERO, TERMOPLÁSTICO E POLIAMIDA. PESO ENTRE 230 E 300G, COM ABERTURAS DE VENTILAÇÃO PARA RESPIRABILIDADE, COM CATRACA DE AJUSTE, FORROS REMOVÍVEIS, FITAS NAS LATERAIS PARA AJUSTE ACABAMENTO INTERNO REFORÇADO, COR AZUL. | R$9.006,60 | R$9.000,00 | VENCEDOR -0,07% do valor de referência |
| TOTAIS | R$56.205,82 | R$38.647,00 | -31,24% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BICICLETA ELÉTRICA, POSSUI 4 BATERIAS DE 12V E 15 AMP , BUZINA , ALARME COM 2 CONTROLES, CHAVE LIGA DESLIGA, PARA LAMAS COM REFLETOR , SETAS DE SINALIZAÇÃO TRASEIRA , FAROL DE LED COM VELOCÍMETRO , RETROVISOR , PEDAL ASSISTIDO E ACELERADOR , POTÊNCIA DO MO - BICICLETA ELÉTRICA, POSSUI 4 BATERIAS DE 12V E 15 AMP , BUZINA , ALARME COM 2 NTROLES, CHAVE LIGA DESLIGA, PARA LAMAS COM REFLETOR , SETAS DE SINALIZAÇÃO TRASEIRA , FAROL DE LED COM VELOCÍMETRO , RETROVISOR , PEDAL ASSISTIDO E ACELERADOR , POTÊNCIA DO MOTOR 350 A 800 W , AUTONOMIA 25 A 30 KM EM MEDIA , QUADRO AÇO RÍGIDO , SUSPENSÃO DIANTEIRA , GARFO TIPO HEAD SET, GUIDÃO AÇO REFORÇADO, FREIO DIANTEIRO V BRAKE EM ALUMÍNIO, FREIO TRASEIRO TAMBOR, GARANTIA DE 6 MESES , MOTOR , BATERIAS , MODULO ,PARTE ELÉTRICA. DEVERÁ VIM ACOMPANHADO COM CAPACETE DE PROTEÇÃO PARA BIKE, COM SINALIZADOR LED, CONFECCIONADO EM MATERIAL POLÍMERO, TERMOPLÁSTICO E POLIAMIDA. PESO ENTRE 230 E 300G, COM ABERTURAS DE VENTILAÇÃO PARA RESPIRABILIDADE, COM CATRACA DE AJUSTE, FORROS REMOVÍVEIS, FITAS NAS LATERAIS PARA AJUSTE ACABAMENTO INTERNO REFORÇADO, COR AZUL. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$4.503,30 | R$9.006,60 | Lote vencido por R DA S COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA.- ME pelo valor de R$9.000,00-0,07% do valor de referência |
| 2 | • BICICLETA RETRÔ ALUMÍNIO CESTINHA, ARO: 26, MARCHAS: 21, PESO DO PRODUTO: APROXIMADAMENTE 15KG, MATERIAL DO QUADRO: ALUMÍNIO, ALUMÍNIO 6061, MODELO E COMPOSIÇÃO DO GARFO: RÍGIDO ALUMÍNIO, TIPO DE FREIO: V-BRAKE, ORIGEM: NACIONAL, NA COR AZUL CLARO. A BICICLETA DEVE SER ENTREGUE MONTADA, RODAS APERTADAS E CENTRADAS, PNEUS CALIBRADOS, FREIOS REGULADOS, QUADRO ALINHADO, ENGRAXADA, REVISADA, PRONTA PARA USO. ACOMPANHA CADA BICICLETA, 01 CADEADO ARTICULADO 18X12000M, REFORÇADO, CABO DE AÇO COM CAPA PROTETOR, E 2 CHAVES. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 23 | R$2.052,14 | R$47.199,22 | Lote vencido por R DA S COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA.- ME pelo valor de R$29.647,00-37,19% do valor de referência |
| TOTAIS | 25 | R$6.555,44 | R$56.205,82 | R$38.647,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R DA S COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA.- ME 12.591.019/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/07/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF