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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#019/2021 - inexigibilidade
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
Nº do Processo Administrativo: 019/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES – PREFEITURA MUNICIPAL – PRAÇA TIRADENTES, 100
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/03/2021 09:00
Publicação: 17/12/2021 17:35
Homologação: 05/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE | 17/12/2021 17:30 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ESPECIALIZAÇÃO | 17/12/2021 17:30 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/12/2021 17:33 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 17/12/2021 17:34 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 27/12/2021 12:03 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/12/2021 17:34 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 17/12/2021 17:34 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/12/2021 17:35 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MU7NICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 60, Nº 2714. | 08/04/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATOS DOS CONTRATOS - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ- PÁGINA 61, Nº 2714. | 08/04/2021 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICO CONS. CONTÁBIL - FINANÇAS | R$70.000,00 | R$70.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS TÉCNICO CONS. CONTÁBIL - EDUCAÇÃO | R$40.000,00 | R$50.000,00 | VENCEDOR 25,00% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS TÉCNICO CONS. CONTÁBIL - SETRINS | R$35.000,00 | R$40.000,00 | VENCEDOR 14,29% do valor de referência |
| 4 | SERVIÇOS TÉCNICO CONS. CONTÁBIL - SAÚDE | R$50.000,00 | R$35.000,00 | VENCEDOR -30,00% do valor de referência |
| 5 | SERVIÇOS TÉCNICO CONS. CONTÁBIL - SEC. MEIO AMBIENTE | R$35.000,00 | R$35.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$230.000,00 | R$230.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICO CONS. CONTÁBIL - FINANÇAS | TEMPO | 3390360600 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 10 | R$7.000,00 | R$70.000,00 | Lote vencido por MARIA DE NAZARE PESSOA BRELAZ BATISTA pelo valor de R$70.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS TÉCNICO CONS. CONTÁBIL - EDUCAÇÃO | TEMPO | 3390360600 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 10 | R$4.000,00 | R$40.000,00 | Lote vencido por MARIA DE NAZARE PESSOA BRELAZ BATISTA pelo valor de R$50.000,0025,00% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS TÉCNICO CONS. CONTÁBIL - SEC. MEIO AMBIENTE | TEMPO | 3390360600 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 10 | R$3.500,00 | R$35.000,00 | Lote vencido por MARIA DE NAZARE PESSOA BRELAZ BATISTA pelo valor de R$35.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERVIÇOS TÉCNICO CONS. CONTÁBIL - SAÚDE | TEMPO | 3390360600 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 10 | R$5.000,00 | R$50.000,00 | Lote vencido por MARIA DE NAZARE PESSOA BRELAZ BATISTA pelo valor de R$35.000,00-30,00% do valor de referência |
| 5 | SERVIÇOS TÉCNICO CONS. CONTÁBIL - SETRINS | TEMPO | 3390360600 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 10 | R$3.500,00 | R$35.000,00 | Lote vencido por MARIA DE NAZARE PESSOA BRELAZ BATISTA pelo valor de R$40.000,0014,29% do valor de referência |
| TOTAIS | 50 | R$23.000,00 | R$230.000,00 | R$230.000,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048003 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
MARIA DE NAZARE PESSOA BRELAZ BATISTA 010.963.622-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/03/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MARIA DE NAZARE PESSOA BRELAZ BATISTA 010.963.622-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/03/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048481 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MARIA DE NAZARE PESSOA BRELAZ BATISTA 010.963.622-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/03/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048464 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
MARIA DE NAZARE PESSOA BRELAZ BATISTA 010.963.622-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/03/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
MARIA DE NAZARE PESSOA BRELAZ BATISTA 010.963.622-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/03/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF