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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#34/2021/FMS
087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 181/2021/PMX
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Observação: a presente dispensa de licitaÇÃo encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso iv, da lei federal n 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraÇÕes posteriores, conforme diploma legal supracitado, portaria ms 188/2020, assim como na lei no 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que perdeu a sua vigÊncia em 31/12/2020, no entanto, o stf, em decisÃo do ministro ricardo lewandowski, prorrogou a vigÊncia das medidas sanitÁrias excepcionais e decidiu pela extensÃo dos prazos dos art. 3º, 3ª -a, 3ª -b, 3ª – c, 3ª –d, 3ª -e, 3º -f, 3ª –g, 3ª –h e 3ª –j, inclusive dos respectivos parÁgrafos, incisos e alÍneas para alÉm de 31/12/2020, uma vez que ainda presente o estado de emergÊncia decorrente da pandemia do covid-19.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/12/2021 10:00
Publicação: 17/12/2021 12:33
Homologação: 10/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 17/12/2021 12:27 |
2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO EMERGENCIAL | 17/12/2021 12:20 |
3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO | 17/12/2021 12:30 |
4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | PUBLICAÇÕES | 17/12/2021 13:04 |
5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA DISPENSA | 17/12/2021 12:56 |
6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA | 17/12/2021 12:26 |
7 | MINUTA DO CONTRATO. | CONTRATO | 17/12/2021 12:21 |
8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/12/2021 12:29 |
9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 17/12/2021 12:52 |
10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO | 17/12/2021 12:33 |
11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 17/12/2021 13:02 |
Publicidades 3
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial da União | DOU - PÁG. 326 - SEÇÃO 3 - Nº 235 | 15/12/2021 |
2 | Diário Oficial do Município | Famep - pág. 101 - nº 2887 | 15/12/2021 |
3 | Site | Site da Prefeitura Municipal de Xinguara | 14/12/2021 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | CLOROQUINA DIFOSFATO 150MG COM 18 CAPSULAS | R$8.550,00 | R$8.550,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
2 | HIDROXICLOROQUINA SULF 400 MG COM 6 CAPSULAS | R$49.200,00 | R$49.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
3 | ZINCO QUELATO 66 MG COM 14 CAPSULAS | R$14.560,00 | R$14.560,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
4 | IVERMECTINA 6 MG | R$50.000,00 | R$50.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$122.310,00 | R$122.310,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Itens 4
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | HIDROXICLOROQUINA SULF 400 MG COM 6 CAPSULAS | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$24,60 | R$49.200,00 | Lote vencido por APB MARTINS EIRELI - ME pelo valor de R$49.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
2 | ZINCO QUELATO 66 MG COM 14 CAPSULAS | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$7,28 | R$14.560,00 | Lote vencido por APB MARTINS EIRELI - ME pelo valor de R$14.560,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
3 | CLOROQUINA DIFOSFATO 150MG COM 18 CAPSULAS | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$17,10 | R$8.550,00 | Lote vencido por APB MARTINS EIRELI - ME pelo valor de R$8.550,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
4 | IVERMECTINA 6 MG | CÁPSULA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50.000 | R$1,00 | R$50.000,00 | Lote vencido por APB MARTINS EIRELI - ME pelo valor de R$50.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | 54.500 | R$49,98 | R$122.310,00 | R$122.310,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
APB MARTINS EIRELI - ME 13.987.877/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/12/2021
FIM
17/06/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF