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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#34/2021/FMS
000087 - XINGUARA
087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Nº do Processo Administrativo: 181/2021/PMX

Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020

Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO

Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Observação: a presente dispensa de licitaÇÃo encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso iv, da lei federal n 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraÇÕes posteriores, conforme diploma legal supracitado, portaria ms 188/2020, assim como na lei no 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que perdeu a sua vigÊncia em 31/12/2020, no entanto, o stf, em decisÃo do ministro ricardo lewandowski, prorrogou a vigÊncia das medidas sanitÁrias excepcionais e decidiu pela extensÃo dos prazos dos art. 3º, 3ª -a, 3ª -b, 3ª – c, 3ª –d, 3ª -e, 3º -f, 3ª –g, 3ª –h e 3ª –j, inclusive dos respectivos parÁgrafos, incisos e alÍneas para alÉm de 31/12/2020, uma vez que ainda presente o estado de emergÊncia decorrente da pandemia do covid-19.

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2021

Situação: REALIZADA

Abertura: 08/12/2021 10:00

Publicação: 17/12/2021 12:33

Homologação: 10/12/2021 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 0



Documentos 11


# Tipo Documento Cadastrado em
1 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 17/12/2021 12:27
2 CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 DECRETO EMERGENCIAL 17/12/2021 12:20
3 ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA ESTIMATIVA DE PREÇO 17/12/2021 12:30
4 INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 PUBLICAÇÕES 17/12/2021 13:04
5 JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO JUSTIFICATIVA DA DISPENSA 17/12/2021 12:56
6 JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA 17/12/2021 12:26
7 MINUTA DO CONTRATO. CONTRATO 17/12/2021 12:21
8 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 17/12/2021 12:29
9 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE RATIFICAÇÃO 17/12/2021 12:52
10 SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO 17/12/2021 12:33
11 TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 TERMO DE REFERENCIA 17/12/2021 13:02


Publicidades 3


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial da União DOU - PÁG. 326 - SEÇÃO 3 - Nº 235 15/12/2021
2 Diário Oficial do Município Famep - pág. 101 - nº 2887 15/12/2021
3 Site Site da Prefeitura Municipal de Xinguara 14/12/2021


Participantes 1


APB MARTINS EIRELI - ME

PESSOA JURÍDICA: 13.987.877/0001-60

Vencidos 4

Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 CLOROQUINA DIFOSFATO 150MG COM 18 CAPSULAS R$8.550,00 R$8.550,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
2 HIDROXICLOROQUINA SULF 400 MG COM 6 CAPSULAS R$49.200,00 R$49.200,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
3 ZINCO QUELATO 66 MG COM 14 CAPSULAS R$14.560,00 R$14.560,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
4 IVERMECTINA 6 MG R$50.000,00 R$50.000,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$122.310,00 R$122.310,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 4


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 HIDROXICLOROQUINA SULF 400 MG COM 6 CAPSULAS FRASCO 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000 R$24,60 R$49.200,00

Lote vencido por APB MARTINS EIRELI - ME pelo valor de R$49.200,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
2 ZINCO QUELATO 66 MG COM 14 CAPSULAS FRASCO 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000 R$7,28 R$14.560,00

Lote vencido por APB MARTINS EIRELI - ME pelo valor de R$14.560,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
3 CLOROQUINA DIFOSFATO 150MG COM 18 CAPSULAS FRASCO 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 500 R$17,10 R$8.550,00

Lote vencido por APB MARTINS EIRELI - ME pelo valor de R$8.550,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
4 IVERMECTINA 6 MG CÁPSULA 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000 R$1,00 R$50.000,00

Lote vencido por APB MARTINS EIRELI - ME pelo valor de R$50.000,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS 54.500 R$49,98 R$122.310,00 R$122.310,00


Contratos 1


Contrato nº 379/2021/PMX

R$122.310,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO

APB MARTINS EIRELI - ME 13.987.877/0001-60


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
13/12/2021

FIM
17/06/2022

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação