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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2015
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 4564/2014
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DO SETOR DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2015 08:00
Publicação: 22/01/2015 15:44
Homologação: 22/01/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 22/01/2015 15:39 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 22/01/2015 15:37 |
| 3 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMOVEL | 22/01/2015 15:28 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/01/2015 15:32 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 22/01/2015 15:43 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural de Avisos da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 02/01/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TOLENTINO BARBOSA, S/N°, CENTRO, JACAREACANGA/PA, CEP: 68.195-000. | R$5.616,00 | R$5.616,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$5.616,00 | R$5.616,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TOLENTINO BARBOSA, S/N°, CENTRO, JACAREACANGA/PA, CEP: 68.195-000. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS FINALIDADES PRECÍPUAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOTAR-SE DE UM PRÉDIO, LOCALIZADO NA RUA TOLENTINO BARBOSA, S/N°, CENTRO, JACAREACANGA/PA, CEP: 68.195-000, ADEQUADO AO FUNCIONAMENTO DE | UNIDADE | - | 4 | R$1.404,00 | R$5.616,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4 | R$1.404,00 | R$5.616,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
29/06/2015
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
O PRESENTE CONTRATO DEVERÁ RESCINDIDO COM FULCRO NOS ART.78,VII E ART 79 I DA LEI Nº8.666/93, HAJA VISTA QUE A CONTRATADA FEZ TRANSFERÊNCIA DO BEM IMÓVEL A OUTREM.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Ana Paula da Costa Mota 850.864.282-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2015
FIM
30/04/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Ana Paula da Costa Mota 850.864.282-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2015
FIM
31/12/2015