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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#012/2021-SEMSA
015476 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 079/2021-SEMSA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BENEVIDES/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/01/2022 10:00
Publicação: 14/03/2022 13:10
Homologação: 14/03/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA | 14/03/2022 13:05 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 14/03/2022 13:04 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 14/03/2022 13:03 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 14/03/2022 13:04 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 14/03/2022 13:14 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/03/2022 12:59 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 14/03/2022 13:09 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR EXECUTANTE | 14/03/2022 13:06 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FÍSICO | 14/03/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 14/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM ÊNFASE NAS RELAÇÕES CONTENCIOSAS OU NÃO EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIA E ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS, VISANDO O ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BENEVIDES/PA. | R$84.000,00 | R$84.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$84.000,00 | R$84.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM ÊNFASE NAS RELAÇÕES CONTENCIOSAS OU NÃO EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIA E ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS, VISANDO O ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BENEVIDES/PA. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 | Lote vencido por BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$84.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 | R$84.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
015476 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS 26.808.744/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
015476 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS 26.808.744/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2024
FIM
03/01/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
015476 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS 26.808.744/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2025
FIM
03/01/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
015476 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS 26.808.744/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2023
FIM
03/01/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF