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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#015/2021
054001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
Nº do Processo Administrativo: 2021.0810.001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - SEDE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA RUA HERMENEGILDO ALVES, 385 – SOUSA, CEP 68640-000 – OURÉM/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/10/2021 09:00
Publicação: 10/07/2022 21:44
Homologação: 14/10/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 05/07/2022 15:42 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 05/07/2022 15:42 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/07/2022 15:43 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 05/07/2022 15:43 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 10/07/2022 22:07 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/07/2022 21:44 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 05/07/2022 15:44 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 05/07/2022 15:44 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U, Edição: 3; seção 228, pg. 311 - https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/12/2021&jornal=530&pagina=311 | 06/12/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE/PA nº 34.786, pg. 90 - https://drive.google.com/file/d/12OM6Gi8c8kmUXxo6P_b4LxAdMF6gngBk/view | 06/12/2021 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Aviso da Prefeitura Municipal de Ourém | 14/10/2021 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.ourem.pa.gov.br/ | 14/10/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS, COMO ADVOGADO, OBJETIVANDO O ASSESSORAMENTO JURÍDICO, DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, RELATIVAS AO MUNICÍPIO DE OURÉM/PREFEITURA MUNICIPAL, JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS, COMO ADVOGADO, OBJETIVANDO O ASSESSORAMENTO JURÍDICO, DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, RELATIVAS AO MUNICÍPIO DE OURÉM/PREFEITURA MUNICIPAL, JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | Lote vencido por ELIELTON CORADASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$180.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | R$180.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
054001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
ELIELTON CORADASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 35.145.506/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/10/2021
FIM
15/10/2022
CONTRATO
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
054001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
ELIELTON CORADASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 35.145.506/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/10/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
054001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
ELIELTON CORADASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 35.145.506/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2025
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
054001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
ELIELTON CORADASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 35.145.506/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/10/2023
FIM
17/10/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
054001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
ELIELTON CORADASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 35.145.506/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/10/2022
FIM
16/10/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF