Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-0007
041001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA
Nº do Processo Administrativo: 0007-2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA - SALA DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/07/2022 10:00
Publicação: 02/08/2022 11:44
Homologação: 15/07/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 02/08/2022 10:45 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇAO DE ESPECIALIZACAO | 02/08/2022 10:34 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/07/2022 15:33 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 27/07/2022 14:40 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/08/2022 11:50 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 02/08/2022 10:33 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 27/07/2022 15:33 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 27/07/2022 14:41 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 02/08/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 02/08/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL | 02/08/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | Lote vencido por J V S CASTRO SERVICOS LTDA pelo valor de R$180.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | R$180.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
24/10/2022
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
DEMONSTRA A NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
RAZÕES DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, TENDO A ADMINISTRAÇÃO A POSSIBILIDADE DE FAZER USO DESSAS
PRERROGATIVAS EXTRAORDINÁRIAS QUE A LEGISLAÇÃO LHE CONFERE.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA
J V S CASTRO SERVICOS LTDA 44.680.368/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/07/2022
FIM
15/07/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos