Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#02/2015
000014 - BELEM
014018 - SEGEP/COGEP

Nº do Processo Administrativo: 1431901/2014-SESMA

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: TOMADA DE PREÇOS

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA

Local de Abertura: AUDITÓRIO DA SEGEP

Observação: para atender as necessidades da sesma

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2015

Situação: REALIZADA

Abertura: 19/02/2015 09:30

Publicação: 22/01/2015 17:02

Homologação: 17/03/2015 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 5

Aditivos: 3



Documentos 11


# Tipo Documento Cadastrado em
1 ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 31/03/2015 16:38
2 ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 31/03/2015 16:38
3 EDITAL EDITAL RETIFICADO 1 29/01/2015 18:13
4 EDITAL EDITAL 22/01/2015 17:01
5 HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇO 002-2015 22/06/2015 14:18
6 OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 29/01/2015 18:15
7 OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE ORÇAMENTO E CRONOGRAMA ITEM 2 29/01/2015 18:16
8 OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE ORÇAMENTO E CRONOGRAMA ITEM 3 29/01/2015 18:16
9 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER_088_-_ASSINADO_220615_142232.PDF 22/01/2015 16:41
10 PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 22/06/2015 14:17
11 TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I E ANEXO I-A RETIFICADO 29/01/2015 18:14


Publicidades 4


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial da União DOU de 20.01.15, pag 206, seção 3 20/01/2015
2 Diário Oficial do Município DOM nº 12.731, pag 05 20/01/2015
3 Jornal de Grande Circulação no Estado jornal O Liberal, caderno Poder, pag. 4 20/01/2015
4 Site Site da pmb 20/01/2015


Participantes 8


ACVG CONSTRUÇÕES EIRELLI EPP

PESSOA JURÍDICA: 19.887.369/0001-96

Vencidos 0

Venceu 0 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAÚDE FAMÍLIA FIDELIS R$146.384,68 R$0,00 PARTICIPANTE
2 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAÚDE FAMÍLIA GALO I R$188.287,93 R$0,00 PARTICIPANTE
3 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA SUCURIJUQUARA R$182.548,53 R$0,00 PARTICIPANTE
TOTAIS R$517.221,14 R$0,00

AJ PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP

PESSOA JURÍDICA: 63.889.026/0001-52

Vencidos 0

Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA SUCURIJUQUARA R$182.548,53 R$0,00 PARTICIPANTE
2 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAÚDE FAMÍLIA GALO I R$188.287,93 R$0,00 PARTICIPANTE
TOTAIS R$370.836,46 R$0,00

CONSTRUTORA LICATA LTDA ME

PESSOA JURÍDICA: 07.713.488/0001-43

Vencidos 1

Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAÚDE FAMÍLIA FIDELIS R$146.384,68 R$0,00 PARTICIPANTE
2 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA SUCURIJUQUARA R$182.548,53 R$150.677,45 VENCEDOR
-17,46% do valor de referência
3 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAÚDE FAMÍLIA GALO I R$188.287,93 R$0,00 PARTICIPANTE
TOTAIS R$517.221,14 R$150.677,45 -70,87% do valor de referência

EP2- SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME

PESSOA JURÍDICA: 11.357.578/0001-16

Vencidos 0

Venceu 0 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAÚDE FAMÍLIA FIDELIS R$146.384,68 R$0,00 PARTICIPANTE
2 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAÚDE FAMÍLIA GALO I R$188.287,93 R$0,00 PARTICIPANTE
3 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA SUCURIJUQUARA R$182.548,53 R$0,00 PARTICIPANTE
TOTAIS R$517.221,14 R$0,00

F.G CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - EPP

PESSOA JURÍDICA: 19.471.466/0001-01

Vencidos 0

Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA SUCURIJUQUARA R$182.548,53 R$0,00 PARTICIPANTE
2 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAÚDE FAMÍLIA FIDELIS R$146.384,68 R$0,00 PARTICIPANTE
TOTAIS R$328.933,21 R$0,00

LEMES E LEMES CONSTRUTORA LTDA - EPP

PESSOA JURÍDICA: 18.990.417/0001-04

Vencidos 2

Venceu 2 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA SUCURIJUQUARA R$182.548,53 R$0,00 PARTICIPANTE
2 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAÚDE FAMÍLIA GALO I R$188.287,93 R$153.261,68 VENCEDOR
-18,60% do valor de referência
3 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAÚDE FAMÍLIA FIDELIS R$146.384,68 R$119.023,80 VENCEDOR
-18,69% do valor de referência
TOTAIS R$517.221,14 R$272.285,48 -47,36% do valor de referência

LUCIANNA SILVA MOREIRA EIRELLI EPP

PESSOA JURÍDICA: 20.599.709/0001-62

Vencidos 0

Venceu 0 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAÚDE FAMÍLIA FIDELIS R$146.384,68 R$0,00 PARTICIPANTE
2 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAÚDE FAMÍLIA GALO I R$188.287,93 R$0,00 PARTICIPANTE
3 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA SUCURIJUQUARA R$182.548,53 R$0,00 PARTICIPANTE
TOTAIS R$517.221,14 R$0,00

URBS CONSTRUTORA LTDA-ME

PESSOA JURÍDICA: 09.239.889/0001-39

Vencidos 0

Venceu 0 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAÚDE FAMÍLIA FIDELIS R$146.384,68 R$0,00 PARTICIPANTE
2 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA SUCURIJUQUARA R$182.548,53 R$0,00 PARTICIPANTE
3 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAÚDE FAMÍLIA GALO I R$188.287,93 R$0,00 PARTICIPANTE
TOTAIS R$517.221,14 R$0,00

Lotes 3


Lote 1: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA SUCURIJUQUARA 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA SUCURIJUQUARA UNIDADE - 1 R$182.548,53 R$182.548,53

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$182.548,53 R$182.548,53


Lote 2: REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAÚDE FAMÍLIA FIDELIS 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESF FIDELIS UNIDADE - 1 R$146.384,68 R$146.384,68

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$146.384,68 R$146.384,68


Lote 3: REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAÚDE FAMÍLIA GALO I 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESF FAMILIA GALO I UNIDADE - 1 R$188.287,93 R$188.287,93

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$188.287,93 R$188.287,93


Contratos 5


Contrato nº CONTRATO Nº 100/2015

R$119.023,80

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

014013 - SESMA

CONTRATADO

LEMES E LEMES CONSTRUTORA LTDA - EPP 18.990.417/0001-04


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
12/05/2015

FIM
12/11/2015

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº 102/2015

R$153.261,68

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

014013 - SESMA

CONTRATADO

LEMES E LEMES CONSTRUTORA LTDA - EPP 18.990.417/0001-04


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
12/05/2015

FIM
12/11/2015

CONTRATO

ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº 100/2015

R$119.023,80

Detalhes do Contrato:


Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!

SITUAÇÃO

ANULAÇÃO

DATA DO DISTRATO

26/11/2015

ARQUIVO JUSTIFICATIVA

NÃO HÁ ARQUIVO DE JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA

O CONTRATO Nº 100/2015 TEVE O CADASTRO DE SUA VIGÊNCIA REALIZADO DE FORMA EQUIVOCADA, RAZÃO PELA QUAL IREMOS REALIZAR NOVO CADASTRO.

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

014013 - SESMA

CONTRATADO

LEMES E LEMES CONSTRUTORA LTDA - EPP 18.990.417/0001-04


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
12/05/2015

FIM
12/05/2016

CONTRATO

ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº 101/2015

R$150.677,45

Detalhes do Contrato:


Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!

SITUAÇÃO

ANULAÇÃO

DATA DO DISTRATO

19/11/2015

ARQUIVO JUSTIFICATIVA

NÃO HÁ ARQUIVO DE JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA

O CONTRATO Nº 101/2015 TEVE O CADASTRO DE SUA VIGÊNCIA REALIZADO DE FORMA EQUIVOCADA, RAZÃO PELA QUAL IREMOS REALIZAR NOVO CADASTRO.

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

014013 - SESMA

CONTRATADO

CONSTRUTORA LICATA LTDA ME 07.713.488/0001-43


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
12/05/2015

FIM
12/09/2015

CONTRATO

ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº 101/2015

R$150.677,45

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

014013 - SESMA

CONTRATADO

CONSTRUTORA LICATA LTDA ME 07.713.488/0001-43


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
12/05/2015

FIM
12/11/2015

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Aditivos de Contrato 3


Aditivo: primeiro termo aditivo

POR PRAZO E VALOR R$49.463,04

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

014013 - SESMA

CONTRATADO

LEMES E LEMES CONSTRUTORA LTDA - EPP 18.990.417/0001-04


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
26/09/2015

FIM
26/11/2015

ADITIVO

ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO

CONTRATO ORIGINAL

ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO


Aditivo: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2015

POR PRAZO E VALOR R$58.963,81

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

014013 - SESMA

CONTRATADO

LEMES E LEMES CONSTRUTORA LTDA - EPP 18.990.417/0001-04


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
26/09/2015

FIM
26/11/2015

ADITIVO

ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2015

POR PRAZO E VALOR R$71.197,10

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

014013 - SESMA

CONTRATADO

CONSTRUTORA LICATA LTDA ME 07.713.488/0001-43


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
26/09/2015

FIM
26/11/2015

ADITIVO

ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF