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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA 002/2022 SEMAG
071850 - SEMG - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Nº do Processo Administrativo: 013/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SEMAG - AVENIDA ANYSIO CHAVES, Nº 853 - AEROPORTO VELHO - SANTARÉM/PA CEP 68030-970
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/06/2022 09:30
Publicação: 01/08/2022 17:06
Homologação: 28/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO DEFESA CIVIL | 01/08/2022 17:00 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/08/2022 17:04 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 01/08/2022 17:04 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 15/12/2022 17:32 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/08/2022 17:05 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 01/08/2022 17:06 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 01/08/2022 17:05 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 01/08/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 | R$938.072,40 | R$938.072,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$938.072,40 | R$938.072,40 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 1 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT DE ALIMENTAÇÃO (CESTA BÁSICA) | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.624 | R$208,00 | R$753.792,00 |
| 2 | KIT DE LIMPEZA | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.624 | R$50,85 | R$184.280,40 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7.248 | R$258,85 | R$938.072,40 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071850 - SEMG - Secretaria Municipal de Governo
D.P. DE ALMEIDA ME 10.264.826/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2022
FIM
28/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF