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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#016/2022
043226 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 00050505/22
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.B
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/08/2022 10:00
Publicação: 02/08/2022 18:04
Homologação: 18/10/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 14/03/2023 14:56 |
2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 14/03/2023 14:58 |
3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE AJUDICAÇÃO | 14/03/2023 14:58 |
4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 14/03/2023 14:59 |
5 | EDITAL | EDITAL | 02/08/2022 17:13 |
6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/08/2022 17:33 |
7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 02/08/2022 17:50 |
8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO | 02/08/2022 17:13 |
9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 14/03/2023 15:08 |
10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 08/08/2022 17:18 |
11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 02/08/2022 18:02 |
12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 02/08/2022 17:34 |
Publicidades 4
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial da União | D.O.U | 25/07/2022 |
2 | Mural Físico | MURAL FISICO | 25/07/2022 |
3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZONIA | 25/07/2022 |
4 | Portal da Transparência | https://maracana.pa.gov.br/ | 25/07/2022 |
Participantes 1
Vencidos 34
Venceu 34 dos 34 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | PIPOCAS 2 | R$12.380,00 | R$20.300,00 | VENCEDOR 63,97% do valor de referência |
2 | SALGADINHO | R$18.500,00 | R$18.400,00 | VENCEDOR -0,54% do valor de referência |
3 | REFRIGERANTE 1 | R$5.350,00 | R$5.300,00 | VENCEDOR -0,93% do valor de referência |
4 | REFRIGERANTE 2 | R$4.875,00 | R$4.850,00 | VENCEDOR -0,51% do valor de referência |
5 | REFRIGERANTE 3 | R$4.250,00 | R$4.200,00 | VENCEDOR -1,18% do valor de referência |
6 | REFRIGERANTE 4 | R$3.485,00 | R$3.475,00 | VENCEDOR -0,29% do valor de referência |
7 | REFRIGERANTE 5 | R$4.250,00 | R$4.245,00 | VENCEDOR -0,12% do valor de referência |
8 | REFRIGERANTE 6 | R$1.265,00 | R$1.265,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
9 | AMENDOIM 500G | R$422,50 | R$420,00 | VENCEDOR -0,59% do valor de referência |
10 | BALAS MASTIGÁVEL | R$2.990,40 | R$2.968,00 | VENCEDOR -0,75% do valor de referência |
11 | BALA 700G | R$6.020,00 | R$5.992,00 | VENCEDOR -0,47% do valor de referência |
12 | BALAS 300G | R$2.325,00 | R$2.300,00 | VENCEDOR -1,08% do valor de referência |
13 | CHOCOLATE 1 1KG | R$1.685,20 | R$1.683,00 | VENCEDOR -0,13% do valor de referência |
14 | BOLINHAS DE CHOCOLATE | R$2.257,50 | R$2.250,00 | VENCEDOR -0,33% do valor de referência |
15 | BOMBOM 1 | R$16.500,00 | R$16.470,00 | VENCEDOR -0,18% do valor de referência |
16 | BOMBOM 2 | R$2.494,00 | R$2.480,00 | VENCEDOR -0,56% do valor de referência |
17 | CARAMELOS MEIO A MEIO | R$3.486,00 | R$3.480,00 | VENCEDOR -0,17% do valor de referência |
18 | CARAMELOS | R$5.325,00 | R$5.300,00 | VENCEDOR -0,47% do valor de referência |
19 | CHICLETE 1 | R$1.040,00 | R$1.030,00 | VENCEDOR -0,96% do valor de referência |
20 | CHICLETE 2 | R$770,00 | R$760,00 | VENCEDOR -1,30% do valor de referência |
21 | CHOCOLATE 2 | R$3.655,00 | R$3.638,00 | VENCEDOR -0,47% do valor de referência |
22 | CHOCOLATE 3 | R$4.994,55 | R$4.974,75 | VENCEDOR -0,40% do valor de referência |
23 | GOMA | R$1.091,35 | R$1.081,00 | VENCEDOR -0,95% do valor de referência |
24 | PÉ DE MOLEQUE | R$4.800,00 | R$4.760,00 | VENCEDOR -0,83% do valor de referência |
25 | PAÇOCA | R$6.025,00 | R$6.000,00 | VENCEDOR -0,41% do valor de referência |
26 | PASTILHAS | R$1.964,00 | R$1.960,00 | VENCEDOR -0,20% do valor de referência |
27 | PIPOCAS 1 | R$20.400,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR 17,65% do valor de referência |
28 | PIRULITO 1 | R$5.190,00 | R$5.160,00 | VENCEDOR -0,58% do valor de referência |
29 | PIRULITO 2 | R$5.100,00 | R$5.070,00 | VENCEDOR -0,59% do valor de referência |
30 | PIRULITO 3 | R$4.497,00 | R$4.440,00 | VENCEDOR -1,27% do valor de referência |
31 | PIRULITO 4 | R$1.362,00 | R$1.360,00 | VENCEDOR -0,15% do valor de referência |
32 | PIRULITO 5 | R$1.732,00 | R$1.730,00 | VENCEDOR -0,12% do valor de referência |
33 | PIRULITO 6 | R$3.933,00 | R$3.930,00 | VENCEDOR -0,08% do valor de referência |
34 | CHOCOLATE 4 | R$4.890,00 | R$4.860,00 | VENCEDOR -0,61% do valor de referência |
TOTAIS | R$169.304,50 | R$180.131,75 | 6,40% do valor de referência |
Itens 34
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | AMENDOIM 500G | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 50 | R$8,45 | R$422,50 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$420,00-0,59% do valor de referência |
2 | BALAS MASTIGÁVEL | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 280 | R$10,68 | R$2.990,40 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$2.968,00-0,75% do valor de referência |
3 | BALA 700G | CAIXA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 280 | R$21,50 | R$6.020,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$5.992,00-0,47% do valor de referência |
4 | BALAS 300G | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 250 | R$9,30 | R$2.325,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$2.300,00-1,08% do valor de referência |
5 | CHOCOLATE 1 1KG | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 55 | R$30,64 | R$1.685,20 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$1.683,00-0,13% do valor de referência |
6 | BOLINHAS DE CHOCOLATE | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 150 | R$15,05 | R$2.257,50 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$2.250,00-0,33% do valor de referência |
7 | BOMBOM 1 | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 300 | R$55,00 | R$16.500,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$16.470,00-0,18% do valor de referência |
8 | BOMBOM 2 | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 200 | R$12,47 | R$2.494,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$2.480,00-0,56% do valor de referência |
9 | CARAMELOS MEIO A MEIO | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 200 | R$17,43 | R$3.486,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$3.480,00-0,17% do valor de referência |
10 | CARAMELOS | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 250 | R$21,30 | R$5.325,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$5.300,00-0,47% do valor de referência |
11 | CHICLETE 1 | CAIXA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 50 | R$20,80 | R$1.040,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$1.030,00-0,96% do valor de referência |
12 | CHICLETE 2 | CAIXA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 100 | R$7,70 | R$770,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$760,00-1,30% do valor de referência |
13 | CHOCOLATE 2 | CAIXA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 170 | R$21,50 | R$3.655,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$3.638,00-0,47% do valor de referência |
14 | CHOCOLATE 3 | CAIXA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 165 | R$30,27 | R$4.994,55 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$4.974,75-0,40% do valor de referência |
15 | GOMA | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 115 | R$9,49 | R$1.091,35 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$1.081,00-0,95% do valor de referência |
16 | PÉ DE MOLEQUE | POTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 200 | R$24,00 | R$4.800,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$4.760,00-0,83% do valor de referência |
17 | PAÇOCA | POTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 250 | R$24,10 | R$6.025,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$6.000,00-0,41% do valor de referência |
18 | PASTILHAS | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 100 | R$19,64 | R$1.964,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$1.960,00-0,20% do valor de referência |
19 | PIPOCAS 1 | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1.000 | R$20,40 | R$20.400,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$24.000,0017,65% do valor de referência |
20 | PIRULITO 1 | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 300 | R$17,30 | R$5.190,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$5.160,00-0,58% do valor de referência |
21 | PIRULITO 2 | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 300 | R$17,00 | R$5.100,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$5.070,00-0,59% do valor de referência |
22 | PIRULITO 3 | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 300 | R$14,99 | R$4.497,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$4.440,00-1,27% do valor de referência |
23 | PIRULITO 4 | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 100 | R$13,62 | R$1.362,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$1.360,00-0,15% do valor de referência |
24 | PIRULITO 5 | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 200 | R$8,66 | R$1.732,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$1.730,00-0,12% do valor de referência |
25 | PIRULITO 6 | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 300 | R$13,11 | R$3.933,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$3.930,00-0,08% do valor de referência |
26 | SALGADINHO | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1.000 | R$18,50 | R$18.500,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$18.400,00-0,54% do valor de referência |
27 | PIPOCAS 2 | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1.000 | R$12,38 | R$12.380,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$20.300,0063,97% do valor de referência |
28 | CHOCOLATE 4 | CAIXA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 300 | R$16,30 | R$4.890,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$4.860,00-0,61% do valor de referência |
29 | REFRIGERANTE 1 | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 500 | R$10,70 | R$5.350,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$5.300,00-0,93% do valor de referência |
30 | REFRIGERANTE 2 | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 500 | R$9,75 | R$4.875,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$4.850,00-0,51% do valor de referência |
31 | REFRIGERANTE 3 | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 500 | R$8,50 | R$4.250,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$4.200,00-1,18% do valor de referência |
32 | REFRIGERANTE 4 | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 500 | R$6,97 | R$3.485,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$3.475,00-0,29% do valor de referência |
33 | REFRIGERANTE 5 | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 500 | R$8,50 | R$4.250,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$4.245,00-0,12% do valor de referência |
34 | REFRIGERANTE 6 | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 500 | R$2,53 | R$1.265,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$1.265,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | 10.965 | R$558,53 | R$169.304,50 | R$180.131,75 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
043226 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
M DE J M SOUSA LTDA 18.640.331/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/12/2022
FIM
07/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF