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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2022-SRP/CPL/SEMAS
033405 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
Nº do Processo Administrativo: 2022.003-SRP
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SITO À AVENIDA ELÁDIO LOBATO, S/N - CIDADE NOVA - IGARAPÉ-MIRI/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/11/2022 10:00
Publicação: 07/11/2022 12:05
Homologação: 27/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 06/02/2023 13:24 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 06/02/2023 13:25 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 06/02/2023 13:25 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 06/02/2023 13:26 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 06/02/2023 13:27 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 04/11/2022 09:54 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/11/2022 09:54 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 04/11/2022 09:55 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 04/11/2022 12:56 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 06/02/2023 13:27 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/11/2022 09:55 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 04/11/2022 09:56 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 04/11/2022 09:56 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Amazônia Jornal - 4 Gerais - Belém, segunda-feira, 7 de novembro de 2022. | 07/11/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - 120, Diário Oficial Nº 35.178, segunda-feira, 7 de novembro de 2022. | 07/11/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | Portal da Transparência, segunda-feira, 7 de novembro de 2022. | 07/11/2022 |
Participantes 1
Vencidos 11
Venceu 11 dos 11 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CALÇA HIDRORREPELENTE | R$8.943,00 | R$8.400,00 | VENCEDOR -6,07% do valor de referência |
| 2 | JALECOS HIDRORREPELENTE | R$10.377,00 | R$9.700,00 | VENCEDOR -6,52% do valor de referência |
| 3 | AVENTAL IMPERMEAVEL | R$7.823,00 | R$7.400,00 | VENCEDOR -5,41% do valor de referência |
| 4 | LUVA IMPERMEAVEL | R$1.333,00 | R$1.195,00 | VENCEDOR -10,35% do valor de referência |
| 5 | BOTAS IMPERMEAVEL | R$19.220,00 | R$4.000,00 | VENCEDOR -79,19% do valor de referência |
| 6 | CPACETE | R$4.530,00 | R$4.000,00 | VENCEDOR -11,70% do valor de referência |
| 7 | VISEIRA | R$3.953,00 | R$3.600,00 | VENCEDOR -8,93% do valor de referência |
| 8 | PERNEIRA | R$4.323,00 | R$1.900,00 | VENCEDOR -56,05% do valor de referência |
| 9 | PROTETOR OCULAR E AURICULAR | R$2.400,00 | R$2.000,00 | VENCEDOR -16,67% do valor de referência |
| 10 | MASCARA DE PROTEÇÃO (RESPIRADOR) | R$2.220,00 | R$1.900,00 | VENCEDOR -14,41% do valor de referência |
| 11 | TOUCA ÁRABE | R$6.067,00 | R$5.000,00 | VENCEDOR -17,59% do valor de referência |
| TOTAIS | R$71.189,00 | R$49.095,00 | -31,04% do valor de referência | |
Itens 11
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CALÇA HIDRORREPELENTE | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 100 | R$89,43 | R$8.943,00 | Lote vencido por P P F COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME pelo valor de R$8.400,00-6,07% do valor de referência |
| 2 | JALECOS HIDRORREPELENTE | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 100 | R$103,77 | R$10.377,00 | Lote vencido por P P F COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME pelo valor de R$9.700,00-6,52% do valor de referência |
| 3 | AVENTAL IMPERMEAVEL | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 100 | R$78,23 | R$7.823,00 | Lote vencido por P P F COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME pelo valor de R$7.400,00-5,41% do valor de referência |
| 4 | LUVA IMPERMEAVEL | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 100 | R$13,33 | R$1.333,00 | Lote vencido por P P F COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME pelo valor de R$1.195,00-10,35% do valor de referência |
| 5 | BOTAS IMPERMEAVEL | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 100 | R$192,20 | R$19.220,00 | Lote vencido por P P F COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME pelo valor de R$4.000,00-79,19% do valor de referência |
| 6 | TOUCA ÁRABE | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 100 | R$60,67 | R$6.067,00 | Lote vencido por P P F COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME pelo valor de R$5.000,00-17,59% do valor de referência |
| 7 | VISEIRA | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 100 | R$39,53 | R$3.953,00 | Lote vencido por P P F COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME pelo valor de R$3.600,00-8,93% do valor de referência |
| 8 | PERNEIRA | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 100 | R$43,23 | R$4.323,00 | Lote vencido por P P F COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME pelo valor de R$1.900,00-56,05% do valor de referência |
| 9 | CPACETE | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 100 | R$45,30 | R$4.530,00 | Lote vencido por P P F COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME pelo valor de R$4.000,00-11,70% do valor de referência |
| 10 | PROTETOR OCULAR E AURICULAR | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 100 | R$24,00 | R$2.400,00 | Lote vencido por P P F COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME pelo valor de R$2.000,00-16,67% do valor de referência |
| 11 | MASCARA DE PROTEÇÃO (RESPIRADOR) | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 100 | R$22,20 | R$2.220,00 | Lote vencido por P P F COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME pelo valor de R$1.900,00-14,41% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.100 | R$711,89 | R$71.189,00 | R$49.095,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033405 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
P P F COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME 07.606.575/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/01/2023
FIM
30/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF