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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 019/2022 SEMIDU
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 7577/2022
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/11/2022 08:30
Publicação: 07/11/2022 09:43
Homologação: 27/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANEXOS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | TERMO DE REEQUILÍBRIO | 18/07/2025 11:06 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 27/01/2023 12:36 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 28/11/2022 10:46 |
| 4 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 28/11/2022 10:46 |
| 5 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 27/01/2023 12:37 |
| 6 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 27/01/2023 12:37 |
| 7 | EDITAL | EDITAL | 07/11/2022 09:42 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/11/2022 10:37 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 07/11/2022 09:43 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS | 04/11/2022 10:37 |
| 11 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ORÇAMENTOS | 27/06/2023 08:23 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/01/2023 12:51 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/11/2022 10:59 |
| 14 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 04/11/2022 10:37 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 04/11/2022 10:38 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União | 07/11/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | Resultado de Licitação | 28/11/2022 |
| 3 | Diário Oficial da União | Extrato de Contrato | 12/01/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município | 07/11/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Município | Resultado de Licitação | 28/11/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Município | Extrato de Contrato | 12/01/2023 |
| 7 | Portal da Transparência | Portal da Transparência | 07/11/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS RECICLÁVEIS DOMESTICOS E COMERCIAIS NA SEDE DO MUNICIPIO E AGROVILAS AO ATERRO SANITARIO DO MUNICIPIO | R$4.399.999,92 | R$4.044.000,00 | VENCEDOR -8,09% do valor de referência |
| TOTAIS | R$4.399.999,92 | R$4.044.000,00 | -8,09% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS RECICLÁVEIS DOMESTICOS E COMERCIAIS NA SEDE DO MUNICIPIO E AGROVILAS AO ATERRO SANITARIO DO MUNICIPIO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$366.666,66 | R$4.399.999,92 | Lote vencido por HIPER LIMPO SERVIÇOS LTDA - ME pelo valor de R$4.044.000,00-8,09% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$366.666,66 | R$4.399.999,92 | R$4.044.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
HIPER LIMPO SERVIÇOS LTDA - ME 11.570.099/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2023
FIM
29/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
HIPER LIMPO SERVIÇOS LTDA - ME 11.570.099/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/12/2023
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
HIPER LIMPO SERVIÇOS LTDA - ME 11.570.099/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2024
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF