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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#017/2022 - SEMED
004212 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 05.6.017/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PRAÇA ELOY SIMÕES, 751, CENTRO, CEP: 68200.000, ALENQUER/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/07/2022 14:00
Publicação: 07/11/2022 17:22
Homologação: 03/08/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 07/11/2022 16:47 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/11/2022 16:51 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES NO EDITAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 24, V). | JUSTIFICATIVA DE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZO | 07/11/2022 16:53 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 07/11/2022 16:54 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 07/11/2022 17:28 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/11/2022 17:22 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 07/11/2022 16:54 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 07/11/2022 16:55 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 01/11/2022 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 03/08/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | Mural de licitações - Prefeitura Municipal de Alenquer/PA | 01/11/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PÃO TIPO HOT-DOG. PÃO PARA "CACHORRO QUENTE" DE BOA QUALIDADE COM MIOLO BRANCO E CASCA DE COR DOURADA BRILHANTE E HOMOGÊNEA. SERÃO REJEITADOS PÃES MAL ASSADOS, QUEIMADOS, AMASSADOS, ACHATADOS E "EMBATUMADOS ASPECTO DE MASSA PESADA" E DE CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS COM PESO UNITÁRIO DE 50G, COM PRAZO DE VALIDADE PARA 3 DIAS. O PRODUTO SERÁ ENTREGUE POR UNIDADE E SEU PESO QUANTIFICADO E QUILO. EMBALADOS EM SACOS PRÁTICOS COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO | R$176.000,00 | R$176.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$176.000,00 | R$176.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PÃO TIPO HOT-DOG. PÃO PARA "CACHORRO QUENTE" DE BOA QUALIDADE COM MIOLO BRANCO E CASCA DE COR DOURADA BRILHANTE E HOMOGÊNEA. SERÃO REJEITADOS PÃES MAL ASSADOS, QUEIMADOS, AMASSADOS, ACHATADOS E "EMBATUMADOS ASPECTO DE MASSA PESADA" E DE CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS COM PESO UNITÁRIO DE 50G, COM PRAZO DE VALIDADE PARA 3 DIAS. O PRODUTO SERÁ ENTREGUE POR UNIDADE E SEU PESO QUANTIFICADO E QUILO. EMBALADOS EM SACOS PRÁTICOS COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 220.000 | R$0,80 | R$176.000,00 | Lote vencido por RODRIGUES E TAVEIRA LTDA pelo valor de R$176.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 220.000 | R$0,80 | R$176.000,00 | R$176.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004212 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
RODRIGUES E TAVEIRA LTDA 27.283.502/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/08/2022
FIM
05/08/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF