Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#017/2022
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 7.607/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SITO EM JACAREACANGA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/09/2022 09:40
Publicação: 07/11/2022 16:56
Homologação: 06/09/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR OBJETO | 07/11/2022 16:47 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 07/11/2022 16:48 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/11/2022 16:48 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO PROPOSTO | 07/11/2022 16:49 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 07/11/2022 17:11 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/11/2022 16:53 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 07/11/2022 16:54 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 07/11/2022 16:55 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural fisico localizado no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 06/09/2022 |
| 2 | Site | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 06/09/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.tcm.pa.gov.br/ | 06/09/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO EDUCACIONAL, PEDAGÓGICA E APOIO ADMINISTRATIVO VISANDO A ORIENTAÇÃO GOVERNAMENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE JACAREACANGA | R$24.400,00 | R$24.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$24.400,00 | R$24.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO EDUCACIONAL, PEDAGÓGICA E APOIO ADMINISTRATIVO VISANDO A ORIENTAÇÃO GOVERNAMENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE JACAREACANGA | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 4 | R$6.100,00 | R$24.400,00 | Lote vencido por MAURICIO .M . DE ARAUJO EIRELI pelo valor de R$24.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$6.100,00 | R$24.400,00 | R$24.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
MAURICIO .M . DE ARAUJO EIRELI 34.278.000/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/09/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF