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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2022-001SEGOV
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 7/2022-001SEGOV
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - RUA RIO DOURADO, S/N, BEIRA RIO I, PARAUAPEBAS - PA - CEP 68.515-000. 1º PAVIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ( ENTRADA PELO ESTACIONAMENTO).
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/09/2022 09:00
Publicação: 10/11/2022 11:53
Homologação: 23/09/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÃO FOTOGRÁFICA) | 10/11/2022 11:52 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/11/2022 11:52 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 23/11/2023 09:02 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.I | 10/11/2022 12:03 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 10/11/2022 11:53 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇAÕ DA AUTORIDADE COMPETENTE | 10/11/2022 11:53 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 10/11/2022 11:53 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de Dispensa de Licitação, Página 257, Seção 3, nº 186. | 29/09/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato de contrato nº 20220702, Página 228, Seção 3, nº 187. | 30/09/2022 |
| 3 | Diário Oficial da União | Extrato de contrato nº 20220707, Página 231, Seção 3, nº 189. | 04/10/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Extrato de contrato nº 20220702, Página 4, nº 253. | 30/09/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Município | Extrato de Dispensa de Licitação, Página 04, nº 252. | 29/09/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Município | Extrato de contrato nº 20220707, Página 3, nº 255. | 04/10/2022 |
| 7 | Mural Físico | Extrato de Dispensa de Licitação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 23/09/2022 |
| 8 | Mural Físico | Extrato de contrato nº 20220702, publicado no mural de avisos da PMP. | 23/09/2022 |
| 9 | Mural Físico | extrato de contrato nº 20220707, publicado no mural de avisos da PMP. | 28/09/2022 |
| 10 | Portal da Transparência | Extrato de Dispensa de Licitação, publicado no Portal da Transparência. | 10/11/2022 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EQUIPAMENTO AVANÇADO | R$619.071,36 | R$6.190,71 | VENCEDOR -99,00% do valor de referência |
| 2 | MONITOR 24POLEGADAS | R$161.733,32 | R$0,00 | |
| 3 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA | R$33.287,01 | R$332,87 | VENCEDOR -99,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$814.091,69 | R$6.523,58 | -99,20% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EQUIPAMENTO AVANÇADO | R$619.071,36 | R$0,00 | |
| 2 | MONITOR 24POLEGADAS | R$161.733,32 | R$161.733,32 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA | R$33.287,01 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$814.091,69 | R$161.733,32 | -80,13% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EQUIPAMENTO AVANÇADO | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 32 | R$19.345,98 | R$619.071,36 | Lote vencido por L T DA SILVA EIRELI pelo valor de R$6.190,71-99,00% do valor de referência |
| 2 | MONITOR 24POLEGADAS | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 101 | R$1.601,32 | R$161.733,32 | Lote vencido por LUCIMARI ROCHA DOS SANTOS PAPELARIA EIRELI-ME pelo valor de R$161.733,32Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 3 | R$11.095,67 | R$33.287,01 | Lote vencido por L T DA SILVA EIRELI pelo valor de R$332,87-99,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 136 | R$32.042,97 | R$814.091,69 | R$168.256,90 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
LUCIMARI ROCHA DOS SANTOS PAPELARIA EIRELI-ME 07.195.970/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/09/2022
FIM
28/11/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
L T DA SILVA EIRELI 17.769.540/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/09/2022
FIM
23/11/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF