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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-00072
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 182/2022
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/07/2023 09:00
Publicação: 10/11/2022 14:52
Homologação: 07/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 04/04/2024 08:48 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 04/04/2024 08:49 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 04/04/2024 08:49 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 04/04/2024 08:49 |
| 5 | EDITAL | EDITAL (NOVA ABERTURA) | 29/06/2023 15:13 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/11/2022 14:49 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 10/11/2022 14:50 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 10/11/2022 14:50 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 04/04/2024 08:50 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/11/2022 14:50 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 10/11/2022 14:51 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 10/11/2022 14:51 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA N° 267 | 10/11/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA N° 255 | 29/06/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA N° 212 | 02/04/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | DOE, PÁGINA N° 211 | 10/11/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | DOE, PÁGINA N° 107 | 29/06/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINA N° 52 | 10/11/2022 |
| 7 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINA N° 115 | 29/06/2023 |
| 8 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINA N° 104 | 02/04/2024 |
| 9 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 10/11/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$368.327,88 | R$368.327,88 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$368.327,88 | R$368.327,88 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COBERTURA DE SEGURO DE VEICULOS - ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$340.321,28 | R$340.321,28 |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COBERTURA DE SEGURO DE - VEICULOS LEVE | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$28.006,60 | R$28.006,60 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2 | R$368.327,88 | R$368.327,88 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS 61.198.164/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/03/2024
FIM
07/03/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos