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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6029/2022
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 489/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA, AV. CRONGE DA SILVEIRA - COMERCIAL - CEP 68445-000- BARCARENA PÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/10/2022 09:00
Publicação: 10/11/2022 17:09
Homologação: 21/10/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO ARTÍSTICA | 10/11/2022 17:04 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/11/2022 17:05 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 10/11/2022 17:05 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 10/11/2022 17:09 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 10/11/2022 17:05 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 10/11/2022 17:06 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 10/11/2022 17:06 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 1337/2022- INEXIGIBILIDADE 6029/2022 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BARCARENA | 03/11/2022 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO- INEXIGIBILIDADE 6029/2022 | 21/10/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 1337/2022 - INEXIGIBILIDADE 6029/2022 - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA DO ESTADO DO PARÁ | 10/11/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA MARI FERNANDEZ, NO FESTIVAL DO ABACXI 2022 DO MUNICIPIO DE BARCARENA PÁ | R$25,00 | R$25,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$25,00 | R$25,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA MARI FERNANDEZ, NO FESTIVAL DO ABACXI 2022 DO MUNICIPIO DE BARCARENA PÁ | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 0 | R$250.000,00 | R$25,00 | Lote vencido por MARI FERNANDEZ EVENTOS E PRODUÇÕESMLTDA pelo valor de R$25,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 0 | R$250.000,00 | R$25,00 | R$25,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
MARI FERNANDEZ EVENTOS E PRODUÇÕESMLTDA 41.858.720/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/10/2022
FIM
25/01/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
MARI FERNANDEZ EVENTOS E PRODUÇÕESMLTDA 41.858.720/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/11/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF