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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#049/2022
051433 - FME-FUNDO MUN. DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 610/2022/CPL/PMO
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/09/2022 12:15
Publicação: 03/04/2023 09:51
Homologação: 30/09/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 03/04/2023 09:43 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 03/04/2023 09:44 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 03/04/2023 09:44 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 03/04/2023 09:46 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/04/2023 15:39 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/04/2023 09:46 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 03/04/2023 09:46 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 03/04/2023 09:47 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DA HABILITAÇÃO | 03/04/2023 09:45 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, PÁG: 250, Nº 190 | 05/10/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, PÁG: 257, Nº 195 | 13/10/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 26/09/2022 |
Participantes 1
Vencidos 27
Venceu 27 dos 27 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ARCO (BAMBOLÊ) | R$396,50 | R$365,00 | VENCEDOR -7,94% do valor de referência |
| 2 | BOMBA DE DUPLA AÇÃO PLASTICA | R$353,35 | R$335,00 | VENCEDOR -5,19% do valor de referência |
| 3 | CORDA PARA CABO DE GUERRA | R$2.473,30 | R$2.120,00 | VENCEDOR -14,28% do valor de referência |
| 4 | CONES PARE A ATIVIDADES FISICAS DE DESLOCAMENTO | R$620,00 | R$540,00 | VENCEDOR -12,90% do valor de referência |
| 5 | CRONÔMETRO | R$706,70 | R$670,00 | VENCEDOR -5,19% do valor de referência |
| 6 | FITA PARA DEMARCAÇÃO DE VOLEI DE AREIA | R$2.616,70 | R$2.500,00 | VENCEDOR -4,46% do valor de referência |
| 7 | MEDALHA DE OURO | R$1.960,00 | R$1.750,00 | VENCEDOR -10,71% do valor de referência |
| 8 | MEDALHA DE PRATA | R$1.960,00 | R$1.750,00 | VENCEDOR -10,71% do valor de referência |
| 9 | MEDALHA DE BRONZE | R$392,00 | R$350,00 | VENCEDOR -10,71% do valor de referência |
| 10 | TROFÉU GRANDE (80CM ALTURA) | R$13.599,90 | R$12.600,00 | VENCEDOR -7,35% do valor de referência |
| 11 | TROFÉU MÉDIO (60CM ALTURA | R$6.650,10 | R$5.850,00 | VENCEDOR -12,03% do valor de referência |
| 12 | TROFÉU PEQUENO (40CM ALTURA) | R$3.699,90 | R$3.450,00 | VENCEDOR -6,75% do valor de referência |
| 13 | BOLA FUTEBOL CAMPO TIPO PENALTY OU SIMILAR | R$1.600,00 | R$1.450,00 | VENCEDOR -9,38% do valor de referência |
| 14 | BOLA DE FUTSAL INICIAÇÃO Nº 4 MAX 50 | R$3.116,70 | R$3.000,00 | VENCEDOR -3,74% do valor de referência |
| 15 | BOLA DE FUTSAL INICIAÇÃO Nº 4 MAX 100 | R$3.400,00 | R$3.250,00 | VENCEDOR -4,41% do valor de referência |
| 16 | BOLA DE VOLEIBOL MAX 3600 (FEMININO) | R$1.000,00 | R$900,00 | VENCEDOR -10,00% do valor de referência |
| 17 | BOLA DE VOLEIBOL MAX 3600 (MASCULINO) | R$1.000,00 | R$900,00 | VENCEDOR -10,00% do valor de referência |
| 18 | BOLA DE HANDEBOL H1 | R$1.083,35 | R$1.000,00 | VENCEDOR -7,69% do valor de referência |
| 19 | BOLA DE HANDEBOL H2 | R$1.075,00 | R$1.050,00 | VENCEDOR -2,33% do valor de referência |
| 20 | JOGO DE BANDEIRAS ÁRBITROS AUXILIAR | R$1.166,70 | R$1.150,00 | VENCEDOR -1,43% do valor de referência |
| 21 | JOGO DE CARTÃO PLASTIFICADO | R$510,00 | R$300,00 | VENCEDOR -41,18% do valor de referência |
| 22 | REDE DE FUTSAL | R$1.233,35 | R$1.150,00 | VENCEDOR -6,76% do valor de referência |
| 23 | REDE DE VOLÊI | R$783,35 | R$725,00 | VENCEDOR -7,45% do valor de referência |
| 24 | ANTENA PARA REDE DE VOLÊI | R$725,00 | R$625,00 | VENCEDOR -13,79% do valor de referência |
| 25 | PLACA DE MESA | R$1.070,00 | R$1.000,00 | VENCEDOR -6,54% do valor de referência |
| 26 | APITO FOX 40 | R$848,04 | R$804,00 | VENCEDOR -5,19% do valor de referência |
| 27 | BASTÃO (ATLETISMO REVEZAMENTO) ALUM.C/08 UND. | R$3.423,30 | R$3.270,00 | VENCEDOR -4,48% do valor de referência |
| TOTAIS | R$57.463,24 | R$52.854,00 | -8,02% do valor de referência | |
Itens 27
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ARCO (BAMBOLÊ) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$7,93 | R$396,50 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$365,00-7,94% do valor de referência |
| 2 | BASTÃO (ATLETISMO REVEZAMENTO) ALUM.C/08 UND. | CONJUNTO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$342,33 | R$3.423,30 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$3.270,00-4,48% do valor de referência |
| 3 | CORDA PARA CABO DE GUERRA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$247,33 | R$2.473,30 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$2.120,00-14,28% do valor de referência |
| 4 | CONES PARE A ATIVIDADES FISICAS DE DESLOCAMENTO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 40 | R$15,50 | R$620,00 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$540,00-12,90% do valor de referência |
| 5 | CRONÔMETRO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$70,67 | R$706,70 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$670,00-5,19% do valor de referência |
| 6 | APITO FOX 40 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$70,67 | R$848,04 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$804,00-5,19% do valor de referência |
| 7 | BOMBA DE DUPLA AÇÃO PLASTICA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$70,67 | R$353,35 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$335,00-5,19% do valor de referência |
| 8 | FITA PARA DEMARCAÇÃO DE VOLEI DE AREIA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$261,67 | R$2.616,70 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$2.500,00-4,46% do valor de referência |
| 9 | MEDALHA DE OURO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 350 | R$5,60 | R$1.960,00 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$1.750,00-10,71% do valor de referência |
| 10 | MEDALHA DE PRATA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 350 | R$5,60 | R$1.960,00 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$1.750,00-10,71% do valor de referência |
| 11 | MEDALHA DE BRONZE | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 70 | R$5,60 | R$392,00 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$350,00-10,71% do valor de referência |
| 12 | TROFÉU GRANDE (80CM ALTURA) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$453,33 | R$13.599,90 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$12.600,00-7,35% do valor de referência |
| 13 | TROFÉU MÉDIO (60CM ALTURA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$221,67 | R$6.650,10 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$5.850,00-12,03% do valor de referência |
| 14 | TROFÉU PEQUENO (40CM ALTURA) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$123,33 | R$3.699,90 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$3.450,00-6,75% do valor de referência |
| 15 | BOLA FUTEBOL CAMPO TIPO PENALTY OU SIMILAR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$160,00 | R$1.600,00 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$1.450,00-9,38% do valor de referência |
| 16 | BOLA DE FUTSAL INICIAÇÃO Nº 4 MAX 50 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$311,67 | R$3.116,70 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$3.000,00-3,74% do valor de referência |
| 17 | BOLA DE FUTSAL INICIAÇÃO Nº 4 MAX 100 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$340,00 | R$3.400,00 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$3.250,00-4,41% do valor de referência |
| 18 | BOLA DE VOLEIBOL MAX 3600 (FEMININO) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$200,00 | R$1.000,00 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$900,00-10,00% do valor de referência |
| 19 | BOLA DE VOLEIBOL MAX 3600 (MASCULINO) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$200,00 | R$1.000,00 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$900,00-10,00% do valor de referência |
| 20 | BOLA DE HANDEBOL H1 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$216,67 | R$1.083,35 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$1.000,00-7,69% do valor de referência |
| 21 | BOLA DE HANDEBOL H2 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$215,00 | R$1.075,00 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$1.050,00-2,33% do valor de referência |
| 22 | JOGO DE BANDEIRAS ÁRBITROS AUXILIAR | JOGO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$116,67 | R$1.166,70 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$1.150,00-1,43% do valor de referência |
| 23 | JOGO DE CARTÃO PLASTIFICADO | JOGO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$34,00 | R$510,00 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$300,00-41,18% do valor de referência |
| 24 | PLACA DE MESA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$535,00 | R$1.070,00 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$1.000,00-6,54% do valor de referência |
| 25 | REDE DE FUTSAL | JOGO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$246,67 | R$1.233,35 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$1.150,00-6,76% do valor de referência |
| 26 | REDE DE VOLÊI | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$156,67 | R$783,35 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$725,00-7,45% do valor de referência |
| 27 | ANTENA PARA REDE DE VOLÊI | PAR | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$145,00 | R$725,00 | Lote vencido por GAMA MELO MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$625,00-13,79% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.099 | R$4.779,25 | R$57.463,24 | R$52.854,00 | |||