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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DI.010/2023-CPL-CMIP
115002 - CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 018/2023 - CMIP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: TRAVESSA PADRE ANCHIETA, Nº S/N, BAIRRO: VILA NOVA, CEP: 68.637-000. CONTATOS: FONE: (91) 3811-2038.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/05/2023 09:00
Publicação: 03/07/2023 14:15
Homologação: 24/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 03/07/2023 13:53 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/07/2023 14:01 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES NO EDITAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 24, V). | JUSTIFICATIVA DE LICITAÇÃO | 03/07/2023 14:01 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 28/06/2023 10:20 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 03/07/2023 14:24 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/06/2023 10:00 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 03/07/2023 14:05 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 03/07/2023 14:03 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | CMIP | 18/05/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | CMIP | 18/05/2023 |
Participantes 4
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MOTOCICLETA – 0 (ZERO) KM • ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: ANO: 2023; MODELO: 2023; COR A SER DEFINIDA NO ATO DA AQUISIÇÃO; OHC, MONOCILÍNDRICO, 4 TEMPOS, ARREFECIDO A AR; 160 CILINDRADAS; TRANSMISSÃO DE 5 VELOCIDADES; SISTEMA DE PARTIDA ELÉTRICO; SISTEMA ALIMENTAÇÃO: INJEÇÃO ELETRÔNICA; COMBUSTÍVEL: GASOLINA; TANQUE DE COMBUSTÍVEL: 14 LITROS; SUSPENSÃO DIANTEIRA: GARFO TELESCÓPICO; SUSPENSÃO TRASEIRA: DOIS AMORTECEDORES; BATERIA: 12V; FREIO DIANTEIRO: A TAMBOR; FREIO TRASEIRO: A TAMBOR. DEVIDAMENTE EMPLACADA. | R$17.954,00 | R$23.900,00 | PARTICIPANTE 33,12% do valor de referência |
| TOTAIS | R$17.954,00 | R$23.900,00 | 33,12% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MOTOCICLETA – 0 (ZERO) KM • ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: ANO: 2023; MODELO: 2023; COR A SER DEFINIDA NO ATO DA AQUISIÇÃO; OHC, MONOCILÍNDRICO, 4 TEMPOS, ARREFECIDO A AR; 160 CILINDRADAS; TRANSMISSÃO DE 5 VELOCIDADES; SISTEMA DE PARTIDA ELÉTRICO; SISTEMA ALIMENTAÇÃO: INJEÇÃO ELETRÔNICA; COMBUSTÍVEL: GASOLINA; TANQUE DE COMBUSTÍVEL: 14 LITROS; SUSPENSÃO DIANTEIRA: GARFO TELESCÓPICO; SUSPENSÃO TRASEIRA: DOIS AMORTECEDORES; BATERIA: 12V; FREIO DIANTEIRO: A TAMBOR; FREIO TRASEIRO: A TAMBOR. DEVIDAMENTE EMPLACADA. | R$17.954,00 | R$21.345,00 | PARTICIPANTE 18,89% do valor de referência |
| TOTAIS | R$17.954,00 | R$21.345,00 | 18,89% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MOTOCICLETA – 0 (ZERO) KM • ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: ANO: 2023; MODELO: 2023; COR A SER DEFINIDA NO ATO DA AQUISIÇÃO; OHC, MONOCILÍNDRICO, 4 TEMPOS, ARREFECIDO A AR; 160 CILINDRADAS; TRANSMISSÃO DE 5 VELOCIDADES; SISTEMA DE PARTIDA ELÉTRICO; SISTEMA ALIMENTAÇÃO: INJEÇÃO ELETRÔNICA; COMBUSTÍVEL: GASOLINA; TANQUE DE COMBUSTÍVEL: 14 LITROS; SUSPENSÃO DIANTEIRA: GARFO TELESCÓPICO; SUSPENSÃO TRASEIRA: DOIS AMORTECEDORES; BATERIA: 12V; FREIO DIANTEIRO: A TAMBOR; FREIO TRASEIRO: A TAMBOR. DEVIDAMENTE EMPLACADA. | R$17.954,00 | R$17.954,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$17.954,00 | R$17.954,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MOTOCICLETA – 0 (ZERO) KM • ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: ANO: 2023; MODELO: 2023; COR A SER DEFINIDA NO ATO DA AQUISIÇÃO; OHC, MONOCILÍNDRICO, 4 TEMPOS, ARREFECIDO A AR; 160 CILINDRADAS; TRANSMISSÃO DE 5 VELOCIDADES; SISTEMA DE PARTIDA ELÉTRICO; SISTEMA ALIMENTAÇÃO: INJEÇÃO ELETRÔNICA; COMBUSTÍVEL: GASOLINA; TANQUE DE COMBUSTÍVEL: 14 LITROS; SUSPENSÃO DIANTEIRA: GARFO TELESCÓPICO; SUSPENSÃO TRASEIRA: DOIS AMORTECEDORES; BATERIA: 12V; FREIO DIANTEIRO: A TAMBOR; FREIO TRASEIRO: A TAMBOR. DEVIDAMENTE EMPLACADA. | R$17.954,00 | R$27.700,00 | PARTICIPANTE 54,28% do valor de referência |
| TOTAIS | R$17.954,00 | R$27.700,00 | 54,28% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MOTOCICLETA – 0 (ZERO) KM • ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: ANO: 2023; MODELO: 2023; COR A SER DEFINIDA NO ATO DA AQUISIÇÃO; OHC, MONOCILÍNDRICO, 4 TEMPOS, ARREFECIDO A AR; 160 CILINDRADAS; TRANSMISSÃO DE 5 VELOCIDADES; SISTEMA DE PARTIDA ELÉTRICO; SISTEMA ALIMENTAÇÃO: INJEÇÃO ELETRÔNICA; COMBUSTÍVEL: GASOLINA; TANQUE DE COMBUSTÍVEL: 14 LITROS; SUSPENSÃO DIANTEIRA: GARFO TELESCÓPICO; SUSPENSÃO TRASEIRA: DOIS AMORTECEDORES; BATERIA: 12V; FREIO DIANTEIRO: A TAMBOR; FREIO TRASEIRO: A TAMBOR. DEVIDAMENTE EMPLACADA. | UNIDADE | 4490524800 - VEÍCULOS DIVERSOS | 1 | R$17.954,00 | R$17.954,00 | Lote vencido por MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA pelo valor de R$17.954,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$17.954,00 | R$17.954,00 | R$17.954,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
115002 - CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA 84.189.950/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/05/2023
FIM
25/11/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF