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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#009/2015.PMA.SEURB
008414 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
Nº do Processo Administrativo: 090/2015.PMA.SEURB
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/06/2015 10:00
Publicação: 29/06/2015 15:21
Homologação: 23/06/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO Nº 16.271 | 01/07/2015 16:02 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇOS | 29/06/2015 16:08 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 01/07/2015 16:04 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DISPENSA_ART_24_INCISO_IV_-_ASSINADO_030715_135952.PDF | 29/06/2015 15:13 |
| 5 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONTROLE | 03/07/2015 13:59 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 01/07/2015 15:58 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 01/07/2015 15:57 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO PROGE | 01/07/2015 16:00 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO PROGE | 01/07/2015 15:55 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO PROGE, | 01/07/2015 15:56 |
| 11 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO | 29/06/2015 16:06 |
| 12 | SINGULARIDADE DO OBJETO | ORDEM DE SERVIÇO | 03/07/2015 11:03 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Publicação do EXTRATO DE CONTRATO, no Diário Municipal de Ananindeua nº 2201, pág. 07 | 30/06/2015 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Publicação do TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, no Diário Municipal de Ananindeua nº 2199, pág 59 | 26/06/2015 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Publicação da ORDEM DE SERVIÇO, no Diário Municipal de Ananindeua nº 2202, pág. 08. | 01/07/2015 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Publicação do DECRETO Nº 16.271, no Diário Municipal de Ananindeua, pág. 03 | 01/07/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$4.320.000,00 | R$4.320.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.320.000,00 | R$4.320.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS NO MUNÍCIPIO DE ANANINDEUA | LOTE | - | 1 | R$4.320.000,00 | R$4.320.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$4.320.000,00 | R$4.320.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008414 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
GUAMÁ TRATAMENTO DE RESÍDUO LTDA 14.683.131/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/06/2015
FIM
23/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos