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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2023-008
089397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 24072023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/07/2023 08:30
Publicação: 23/08/2023 10:24
Homologação: 28/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO ( DECLARAÇÕES ) | 23/08/2023 10:12 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/08/2023 10:13 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 23/08/2023 10:13 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/08/2023 10:40 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/08/2023 10:14 |
| 6 | PESQUISA DE PREÇOS | PESQUISA DE PREÇO | 23/08/2023 10:23 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 23/08/2023 10:14 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 23/08/2023 10:14 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | No quadro de avisos na sala da Comissão Permanente de licitação na Sede da Prefeitura Municipal de Bom jesus do Tocantins-PA. | 21/07/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/ | 21/07/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO VAN CAPACIDADE 16 PASSAGEIROS | R$69.666,65 | R$67.500,00 | VENCEDOR -3,11% do valor de referência |
| TOTAIS | R$69.666,65 | R$67.500,00 | -3,11% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO VAN CAPACIDADE 16 PASSAGEIROS | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 5 | R$13.933,33 | R$69.666,65 | Lote vencido por L & C SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP pelo valor de R$67.500,00-3,11% do valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$13.933,33 | R$69.666,65 | R$67.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
089397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
L & C Serviços e Locações Ltda - EPP 07.151.812/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/08/2023
FIM
30/10/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF