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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#017/2023
071808 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº do Processo Administrativo: 041/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/09/2023 09:30
Publicação: 23/08/2023 13:01
Homologação: 25/09/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 16
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 10/11/2023 13:59 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 04/09/2023 13:35 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 04/09/2023 13:35 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 10/11/2023 13:57 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 10/11/2023 13:55 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 23/08/2023 12:57 |
| 7 | FISCAL DO CONTRATO. | PORTARIA FISCAL DE CONTRATO | 23/08/2023 13:00 |
| 8 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 10/11/2023 13:59 |
| 9 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/08/2023 12:58 |
| 10 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 23/08/2023 12:59 |
| 11 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS | 23/08/2023 12:59 |
| 12 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DA AMOSTRA | 10/11/2023 11:29 |
| 13 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 10/11/2023 13:56 |
| 14 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/08/2023 12:59 |
| 15 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 23/08/2023 13:00 |
| 16 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 23/08/2023 13:00 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU N° 160. SEÇÃO 3. PÁG. 255 - AVISO DE LICITAÇÃO | 22/08/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU N° 184. SEÇÃO 3. PÁG. 288 - RESULTADO DE LICITAÇÃO | 26/09/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU N° 188. SEÇÃO 3. PÁG. 273 - EXTRATO DE CONTRATO | 02/10/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará. Edição 3315 - AVISO DE LICITAÇÃO | 22/08/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | Publicado no Portal da Transparência do Município | 22/08/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMPOSIÇÃO: 1 COLHER, 1 COPO, 1 PRATO, 1 CUMBUCA. | R$654.173,19 | R$259.548,63 | VENCEDOR -60,32% do valor de referência |
| TOTAIS | R$654.173,19 | R$259.548,63 | -60,32% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMPOSIÇÃO: 1 COLHER, 1 COPO, 1 PRATO, 1 CUMBUCA. | KIT | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 46.101 | R$14,19 | R$654.173,19 | Lote vencido por EDINHO SILVA DE AGUIAR-ME pelo valor de R$259.548,63-60,32% do valor de referência |
| TOTAIS | 46.101 | R$14,19 | R$654.173,19 | R$259.548,63 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
EDINHO SILVA DE AGUIAR-ME 21.361.181/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/09/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
EDINHO SILVA DE AGUIAR-ME 21.361.181/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
31/03/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF