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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2024-001SEMSA
098398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 7.2024-001SEMSA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEMSA. RUA E, N9 481 - SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA/2º ANDAR BAIRRO CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP 68.515-000. COORDLICITACAO.SEMSA@PARAUAPEBAS.PA.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/01/2024 10:00
Publicação: 10/06/2024 09:45
Homologação: 31/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DO RISCO | 15/07/2024 16:09 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 10/06/2024 09:35 |
| 3 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA | 10/06/2024 09:36 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 10/06/2024 09:37 |
| 5 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 10/06/2024 09:37 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) | 15/07/2024 16:10 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 10/06/2024 09:38 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 12/06/2024 14:55 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/06/2024 09:38 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 10/06/2024 09:43 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 10/06/2024 09:43 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 10/06/2024 09:45 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Extrato de contrato nº 20240049, Página 118, nº 35.806. | 03/05/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Extrato de Dispensa de Licitação, Página 118, Nº 35.806 | 03/05/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Extrato de contrato nº 20240049, Página 6, nº 702. | 03/05/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Extrato de Dispensa de Licitação, Página 7, nº 702. | 03/05/2024 |
| 5 | Mural Físico | Extrato de Dispensa de Licitação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 31/01/2024 |
| 6 | Mural Físico | Extrato de contrato nº 20240049, publicado no mural de avisos da PMP. | 31/01/2024 |
| 7 | Portal da Transparência | Extrato de Dispensa de Licitação, publicado no Portal da Transparência. | 10/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AR CONDICIONADO SPLIT 12000 BTU'S 220V | R$501.036,00 | R$501.036,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | AR CONDICIONADO PISO TETO 60.000 24000 BTU'S 3F 220V | R$928.473,00 | R$928.473,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | AR CONDICIONADO SPLIT 24000 BTU'S 220V. | R$446.688,00 | R$446.688,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.876.197,00 | R$1.876.197,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AR CONDICIONADO SPLIT 12000 BTU'S 220V | UNIDADE | 4490521200 - APARELHOS/EQUIPAMENTOS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS | 129 | R$3.884,00 | R$501.036,00 | Lote vencido por DFRIO REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo valor de R$501.036,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | AR CONDICIONADO SPLIT 24000 BTU'S 220V. | UNIDADE | 4490521200 - APARELHOS/EQUIPAMENTOS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS | 66 | R$6.768,00 | R$446.688,00 | Lote vencido por DFRIO REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo valor de R$446.688,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | AR CONDICIONADO PISO TETO 60.000 24000 BTU'S 3F 220V | UNIDADE | 4490521200 - APARELHOS/EQUIPAMENTOS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS | 60 | R$15.474,55 | R$928.473,00 | Lote vencido por DFRIO REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo valor de R$928.473,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 255 | R$26.126,55 | R$1.876.197,00 | R$1.876.197,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DFRIO REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA 33.389.094/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/01/2024
FIM
30/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF