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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-016-SEMAD/PMM
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Nº do Processo Administrativo: 12.04.001/2024-SETRAN/SEMAD/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MAIOR DESCONTO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.COMPRASNET.GOV.BR/SEGURO/LOGINPORTAL.ASP
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/06/2024 09:00
Publicação: 10/06/2024 15:19
Homologação: 11/07/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 31/07/2024 13:02 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 10/06/2024 14:55 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 10/06/2024 14:53 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 10/06/2024 14:55 |
| 5 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | IMPUGNAÇÕES E DECISÃO. | 21/06/2024 09:10 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATA | 31/07/2024 13:02 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER TECNICO | 10/06/2024 14:54 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 31/07/2024 11:39 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 10/06/2024 14:54 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO SIGILOSO | 10/06/2024 14:59 |
| 11 | RAZÕES DE RECURSO(S), CONTRARRAZÕES DE RECURSO(S) E RESPECTIVAS DECISÃO(ÕES) | RECURSO,DECISÃO | 31/07/2024 13:09 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 10/06/2024 14:55 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | PUBLICAÇÃO PNCP - Id contratação PNCP: 01611666000149-1-000012/2024 Fonte: Compras.gov.br | 07/06/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DOU, SEÇÃO 3, Nº 108, FOLHA 239 | 07/06/2024 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU nº 138, Seção 3, pág. 260 - Aviso de homologação | 19/07/2024 |
| 4 | Diário Oficial da União | DOU nº 140, seção 3, pág. 256 - Retificação | 23/07/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO FAMEP, Nº 3514, FOLHA 60 | 07/06/2024 |
| 6 | Diário Oficial do Município | FAMEP, ANO XV, nº 3544, pág. 31 - Aviso de homologação | 19/07/2024 |
| 7 | Diário Oficial do Município | FAMEP, ANO XV, nº 3546, pág. 39 - Retificação | 23/07/2024 |
| 8 | Portal da Transparência | https://marituba.pa.gov.br/site/portal-da-transparencia/ | 10/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 | R$1.041,36 | R$732,04 | VENCEDOR -29,70% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.041,36 | R$732,04 | -29,70% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 1 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIÁRIA DE DEPÓSITO DE VEÍCULOS DE 02 OU 03 LUGARES | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$22,96 | R$45,92 |
| 2 | DIÁRIA DE DEPÓSITO DE VEÍCULOS DE 04 RODAS ATÉ 09 LUGARES OU 3,5 TONELADAS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$22,96 | R$68,88 |
| 3 | DIÁRIA DE DEPÓSITO DE VEÍCULOS DE PESO BRUTO TOTAL ACIMA DE 3,5 TONELADAS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$22,96 | R$91,84 |
| 4 | ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS APREENDIDOS E NÃO RECLAMADO; MÍNIMO 30% DO VALOR ARRECADADO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$100,00 | R$100,00 |
| 5 | DIÁRIA DE DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS COM COMBINAÇÕES DE VEÍCULOS POR UNIDADE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$22,96 | R$114,80 |
| 6 | REMOÇÃO DE VEÍCULOS E OBJETOS APREENDIDOS COM DISTÂNCIA DE ATÉ 20KM DO PÁTIO PARA LOCAL DA AUTUAÇÃO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$22,96 | R$252,56 |
| 7 | REMOÇÃO DE VEÍCULOS E OBJETOS APREENDIDOS COM DISTÂNCIA ACIMA DE 20KM DO PÁTIO PARA LOCAL DA AUTUAÇÃO (QTDE: 11 + 0,35 P/KM) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$22,96 | R$252,56 |
| 8 | DIÁRIA DE DEPÓSITO DE VEÍCULOS COM CAPACIDADE ACIMA DE 09 LUGARES | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$22,96 | R$114,80 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
42 | R$260,72 | R$1.041,36 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
D B DA SILVA SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEÍCULOS LTDA 23.950.302/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/09/2024
FIM
12/09/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF