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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2024-01SECULT
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 6.2024-01SECULT
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - RUA RIO DOURADO, S/N, BEIRA RIO I, PARAUAPEBAS - PA - CEP 68.515-000. 1º PAVIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ( ENTRADA PELO ESTACIONAMENTO).
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/04/2024 11:00
Publicação: 10/06/2024 16:27
Homologação: 03/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DO RISCO | 10/06/2024 16:22 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 10/06/2024 16:07 |
| 3 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE | 10/06/2024 16:14 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) | 10/06/2024 16:15 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) | 10/06/2024 16:18 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 10/06/2024 16:08 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 12/06/2024 16:41 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/06/2024 16:06 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 10/06/2024 16:21 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 10/06/2024 16:12 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 10/06/2024 16:19 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | 10/06/2024 16:24 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Extrato de Inexigibilidade de Licitação, Página 116, nº 35.807. | 06/05/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Extrato de contrato nº 20240563, Página 117, nº 35.807. | 06/05/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Extrato de Inexigibilidade de Licitação, Página 6, nº 703. | 06/05/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Extrato de contrato nº 20240563, Página 9, nº 703. | 06/05/2024 |
| 5 | Mural Físico | Extrato de Inexigibilidade de Licitação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 03/05/2024 |
| 6 | Mural Físico | Extrato de contrato nº 20240563, publicado no mural de avisos da PMP. | 03/05/2024 |
| 7 | Portal da Transparência | Extrato de Inexigibilidade de Licitação, publicado no portal da transparência. | 10/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW MUSICAL DO CANTOR HENRY FREITAS | R$250.000,00 | R$250.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$250.000,00 | R$250.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW MUSICAL DO CANTOR HENRY FREITAS | UNIDADE | 3390392300 - FESTIVIDADES E HOMENAGENS | 1 | R$250.000,00 | R$250.000,00 | Lote vencido por HENRY FREITAS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA pelo valor de R$250.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$250.000,00 | R$250.000,00 | R$250.000,00 | |||