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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE/2025.009 –FME-SRP
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
Nº do Processo Administrativo: 1.881/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/04/2025 14:30
Publicação: 20/03/2025 18:18
Homologação: 15/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 11
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS | 16/04/2025 15:41 |
2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATOS ADJUDICAÇÃO | 15/04/2025 14:32 |
3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 20/03/2025 10:19 |
4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 20/03/2025 16:37 |
5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 20/03/2025 18:14 |
6 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 15/04/2025 14:32 |
7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATAS DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 15/04/2025 14:31 |
8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/04/2025 16:34 |
9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 20/03/2025 18:15 |
10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 20/03/2025 10:24 |
11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 20/03/2025 18:15 |
Publicidades 10
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Diário Oficial da União | Aviso Licitação, DOU seção 3, Edição:54, Pág:293 | 20/03/2025 |
2 | Diário Oficial da União | ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO, DOU SEÇÃO 3, EDIÇÃO 56, PÁG. 296, PROTOCOLO: 1179756 | 24/03/2025 |
3 | Diário Oficial do Estado | Aviso Licitação, IOEPA, Edição: 36.165, Pág: 96, Protocolo: 1178650 | 20/03/2025 |
4 | Diário Oficial do Estado | ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO,IOEPA, EDIÇÃO 36169, PÁG. 85, PROTOCOLO: 1179756 | 24/03/2025 |
5 | Diário Oficial do Município | Aviso Licitação, FAMEP, Edição: 3713, Pág: 67, Cód. Identificador: C16E9320 | 20/03/2025 |
6 | Diário Oficial do Município | Extrato ARP, Famep, Edição:3733, pág. 49, Cód. Ident.: E39A09C4 | 17/04/2025 |
7 | Diário Oficial do Município | Extrato hOMOLOGAÇÃO, Famep, Edição:3733, pág. 48 e 49, Cód. Ident.: 54C46BE3 | 17/04/2025 |
8 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br | 20/03/2025 |
9 | Site | https://www.gov.br/pncp/pt-br e Mural de Licitações do TCM-PA. | 20/03/2025 |
10 | Portal da Transparência | CR2 | 20/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
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1 | ROTA 01 – JACAREACANGA/ITAITUBA : VEICULO COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE PARA 40 ALUNOS, PERÍODO MANHÃ/TARDE. PONTO DE PARTIDA: GARAGEM/SEDE, PERCORRENDO 356,4 KM/DIA=24 DIAS LETIVOS/MÊS=8553,6 KM/MÊS. CÁLCULO PARA 10 MESES. MOTORISTA, COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA. | R$912.669,12 | R$697.118,40 | VENCEDOR -23,62% do valor de referência |
2 | ROTA 04 – JACAREACANGA/APUI: VEÍCULO COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE PARA 40 ALUNOS, PERÍODO MANHÃ/TARDE. PONTO DE PARTIDA: GARAGEM/SEDE, PERCORRENDO 300 KM/DIA=24 DIAS LETIVOS/MÊS=7.200 KM/MÊS. CÁLCULO PARA 10 MESES. MOTORISTA, COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA. | R$768.240,00 | R$586.800,00 | VENCEDOR -23,62% do valor de referência |
3 | ROTA 03 – JACAREACANGA/SÃO MARTINS: VEÍCULO COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE PARA 40 ALUNOS, PERÍODO MANHÃ/TARDE. PONTO DE PARTIDA: GARAGEM/SEDE, PERCORRENDO 80 KM/DIA=24 DIAS LETIVOS/MÊS=1.920 KM/MÊS. CÁLCULO PARA 10 MESES. MOTORISTA, COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA. | R$204.864,00 | R$183.936,00 | VENCEDOR -10,22% do valor de referência |
4 | ROTA 02 – VICINAL 17: VEÍCULO COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE PARA 40 ALUNOS, PERÍODO MANHÃ/TARDE, PERCORRENDO 20 KM/DIA=24 DIAS LETIVOS/MÊS=480 KM/MÊS. CÁLCULO PARA 10 MESES. MOTORISTA, COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA. | R$51.216,00 | R$46.080,00 | VENCEDOR -10,03% do valor de referência |
TOTAIS | R$1.936.989,12 | R$1.513.934,40 | -21,84% do valor de referência |
Itens 4
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
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1 | ROTA 01 – JACAREACANGA/ITAITUBA : VEICULO COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE PARA 40 ALUNOS, PERÍODO MANHÃ/TARDE. PONTO DE PARTIDA: GARAGEM/SEDE, PERCORRENDO 356,4 KM/DIA=24 DIAS LETIVOS/MÊS=8553,6 KM/MÊS. CÁLCULO PARA 10 MESES. MOTORISTA, COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 85.536 | R$10,67 | R$912.669,12 | Lote vencido por TARUMA TRANSPORTES LTDA pelo valor de R$697.118,40-23,62% do valor de referência |
2 | ROTA 02 – VICINAL 17: VEÍCULO COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE PARA 40 ALUNOS, PERÍODO MANHÃ/TARDE, PERCORRENDO 20 KM/DIA=24 DIAS LETIVOS/MÊS=480 KM/MÊS. CÁLCULO PARA 10 MESES. MOTORISTA, COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.800 | R$10,67 | R$51.216,00 | Lote vencido por TARUMA TRANSPORTES LTDA pelo valor de R$46.080,00-10,03% do valor de referência |
3 | ROTA 03 – JACAREACANGA/SÃO MARTINS: VEÍCULO COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE PARA 40 ALUNOS, PERÍODO MANHÃ/TARDE. PONTO DE PARTIDA: GARAGEM/SEDE, PERCORRENDO 80 KM/DIA=24 DIAS LETIVOS/MÊS=1.920 KM/MÊS. CÁLCULO PARA 10 MESES. MOTORISTA, COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 19.200 | R$10,67 | R$204.864,00 | Lote vencido por TARUMA TRANSPORTES LTDA pelo valor de R$183.936,00-10,22% do valor de referência |
4 | ROTA 04 – JACAREACANGA/APUI: VEÍCULO COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE PARA 40 ALUNOS, PERÍODO MANHÃ/TARDE. PONTO DE PARTIDA: GARAGEM/SEDE, PERCORRENDO 300 KM/DIA=24 DIAS LETIVOS/MÊS=7.200 KM/MÊS. CÁLCULO PARA 10 MESES. MOTORISTA, COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 72.000 | R$10,67 | R$768.240,00 | Lote vencido por TARUMA TRANSPORTES LTDA pelo valor de R$586.800,00-23,62% do valor de referência |
TOTAIS | 181.536 | R$42,68 | R$1.936.989,12 | R$1.513.934,40 |
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116021 - FUNDEB
TARUMA TRANSPORTES LTDA 11.555.032/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/04/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
TARUMA TRANSPORTES LTDA 11.555.032/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/04/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF